- Atualizado há 2 dias
A primeira tentativa da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que suspendeu o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas não prosperou. De acordo com o sistema do STJ, o presidente da Corte, Herman Benjamin, decidiu não conhecer o pedido apresentado pela Assembleia. A decisão foi registrada às 17h40 desta quarta-feira (18), menos de 24 horas após o protocolo do recurso. As informações são do Blog Politicamente.
Até o momento, o teor da decisão ainda não foi divulgado oficialmente e deve ser publicado nos próximos dias. Com isso, permanece válida a liminar que suspendeu a tramitação do processo disciplinar e impediu a votação que estava marcada para ocorrer no plenário da Alep.
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Nos bastidores jurídicos, uma das hipóteses é que o ministro tenha entendido que a discussão apresentada pela Assembleia envolve matéria constitucional relacionada à separação e à independência dos Poderes, tema cuja análise caberia ao Supremo Tribunal Federal, e não ao STJ.
A Alep informou que foi notificada, na manhã desta quinta-feira, sobre a decisão do STJ. “A Procuradoria da Casa está analisando o despacho para tomar a medida recursal cabível”, disse em nota
O processo contra Renato Freitas teve origem após uma briga ocorrida em novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, no Centro de Curitiba. Após a tramitação no Conselho de Ética da Assembleia, o relator Márcio Pacheco concluiu que houve quebra de decoro parlamentar e recomendou a perda do mandato do deputado.
A defesa de Renato Freitas contestou o procedimento desde o início, alegando irregularidades processuais, cerceamento de defesa, suspeição do relator, restrições à produção de provas e a tese de que os fatos ocorreram em âmbito privado, sem relação com o exercício da atividade parlamentar.
Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou os recursos apresentados pela defesa. O relator do caso, Luiz Fernando Guerra, manteve integralmente a decisão do Conselho de Ética ao entender que o processo observou as regras previstas no Código de Ética e no Regimento Interno da Casa.
Com a aprovação na CCJ, o Conselho de Ética elaborou o Projeto de Resolução nº 7/2026, que foi lido em plenário e teve votação marcada para a última terça-feira. O presidente da Alep, Alexandre Curi, chegou a confirmar publicamente que o caso seria levado à deliberação dos deputados estaduais.
Às vésperas da votação, porém, o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama concedeu liminar suspendendo os efeitos das decisões do Conselho de Ética e da CCJ.
Na ação, a defesa argumentou que havia possíveis irregularidades no processo e sustentou que uma eventual cassação poderia gerar efeitos imediatos e de difícil reversão antes da análise definitiva do mérito pela Justiça.
Após a suspensão, Alexandre Curi anunciou que a Assembleia recorreria ao STJ para tentar restabelecer a tramitação do processo, sustentando que a liminar representava interferência na autonomia do Poder Legislativo e em uma matéria interna da Casa.
Agora, com a decisão do presidente do STJ de não conhecer o recurso, a liminar permanece em vigor e o processo contra Renato Freitas segue suspenso, sem previsão para voltar à pauta da Assembleia Legislativa. A expectativa passa a ser sobre os próximos movimentos jurídicos da Alep e da defesa do parlamentar.
