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O deputado estadual Renato Freitas (PT) afirmou nesta segunda-feira (15) que a decisão da Justiça que suspendeu o processo de cassação de seu mandato demonstra a ilegalidade da tramitação conduzida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar também criticou deputados que defendem a retomada imediata do procedimento e disse que o caso tem sido utilizado como instrumento de disputa política, afirmando que sai ainda maior com tudo que está acontecendo.
A declaração foi dada após a Alep anunciar que pretende recorrer da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu a votação da perda de mandato prevista para ocorrer em plenário. “Infelizmente, estão fazendo da minha cassação um palanque político para tentar organizar o ódio que uma certa parcela da população tem contra a esquerda de modo geral e contra mim de forma especial”, afirmou.
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Segundo Renato Freitas, a decisão judicial reforça o entendimento de que o caso não se enquadra nas hipóteses previstas pelo próprio Código de Ética da Assembleia. “A própria Justiça já se manifestou dizendo ser ilegal essa cassação justamente porque ela contraria frontalmente o próprio Código de Ética recém-homologado aqui nesta Casa”, declarou.
O parlamentar voltou a sustentar que o episódio que originou o processo ocorreu fora do exercício do mandato. “Eu não estava nem na Assembleia, nem nas proximidades da Assembleia e muito menos exercendo o meu mandato. Eu estava numa atividade privada, que era o exame de ecografia da minha filha, quando ocorreu aquele fato lamentável que todos conhecem”, disse.
Renato afirmou que a liminar representa uma demonstração de independência do Poder Judiciário em relação às pressões políticas que, segundo ele, cercam o caso. “Essa decisão da Justiça demonstra que não há, por parte do Judiciário paranaense, um conluio junto com as forças da extrema-direita aqui do Parlamento no sentido de cassar o meu mandato a qualquer custo”, afirmou.
Para o deputado, a decisão garante condições para enfrentar um período eleitoral que ele prevê como ainda mais polarizado. “Essa independência do Poder Judiciário demonstrada nessa decisão com certeza nos dá mais fôlego para atravessar esse momento eleitoral que promete ser ainda mais polarizado”, declarou.
Ao comentar o recurso que será apresentado pela Assembleia ao Superior Tribunal de Justiça, Renato disse acreditar que a liminar será mantida. “Estou tranquilo porque, com certeza, o STJ não vai acolher o pedido da Assembleia e vai manter a suspensão da cassação”, afirmou.
Segundo ele, os requisitos jurídicos para derrubar uma liminar são restritos e não estariam presentes no caso.
Durante a entrevista, Renato Freitas também comparou o atual processo ao episódio que resultou na cassação de seu mandato como vereador de Curitiba, posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, há semelhanças entre os dois casos, especialmente no que considera ser um tratamento discriminatório. “O que liga os dois casos é o racismo institucional”, afirmou.
O parlamentar argumentou que seus adversários ignoraram o contexto em que ocorreu o episódio investigado pela Assembleia. “Quando eu defendi a minha família, essas mesmas pessoas desconsideraram absolutamente a existência da minha companheira grávida de quatro meses e de toda a situação que aconteceu naquele momento”, declarou.
Questionado sobre os impactos políticos do processo, Renato Freitas afirmou que saiu fortalecido após meses de tramitação do caso. “Politicamente, Renato Freitas está maior. Não só aqui no Paraná, mas em todo o Brasil”, afirmou.
O deputado citou viagens recentes, participação em eventos e a mobilização realizada em Curitiba em defesa de seu mandato. “O maior exemplo foi a manifestação que organizamos aqui na capital, quando conseguimos reunir milhares de pessoas em torno de uma única pauta, que era o ‘Renato Fica’”, disse.
Ao concluir, o parlamentar afirmou que poucos políticos teriam capacidade semelhante de mobilização. “Hoje, apenas o presidente Lula conseguiria fazer algo do gênero”, declarou.
A decisão judicial suspendeu a votação que estava marcada para a próxima terça-feira e interrompeu temporariamente os efeitos das decisões do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em resposta, o presidente da Alep, Alexandre Curi, anunciou que a Procuradoria da Casa irá recorrer ao STJ para tentar derrubar a liminar.
Segundo Curi, a decisão judicial não apontou irregularidades na atuação do Conselho de Ética nem da CCJ e a Assembleia pretende defender a autonomia do Poder Legislativo nas instâncias superiores.
Enquanto o recurso não é analisado, o processo permanece suspenso e sem data para retornar à pauta do plenário.
