A Justiça do Paraná suspendeu o processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão liminar, assinada pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), impede o avanço da tramitação que culminaria na votação da perda de mandato em plenário, marcada para a próxima terça-feira (16).

A liminar foi concedida após recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Na ação, Renato Freitas questiona a legalidade do processo disciplinar e aponta uma série de supostas irregularidades, entre elas a decadência do prazo para aplicação da punição, cerceamento de defesa, limitação da produção de provas, suspeição do relator do caso e restrições ao direito de recurso.

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Na decisão, o desembargador afirma que, em análise preliminar, não identificou elementos suficientes para reconhecer de imediato irregularidades capazes de invalidar o procedimento disciplinar. Apesar disso, entendeu que a continuidade do processo poderia causar prejuízos de difícil reparação antes do julgamento definitivo do mandado de segurança.

Segundo o magistrado, a votação da cassação estava prevista para ocorrer antes da análise definitiva do caso pelo Tribunal de Justiça. Ao justificar a concessão da liminar, Kanayama afirmou que a manutenção da tramitação poderia tornar “inócua” uma eventual decisão favorável ao parlamentar no futuro, já que uma eventual cassação produziria “efeitos imediatos e de difícil reversão”.

A nova decisão foi proferida dois dias após o próprio desembargador negar o primeiro pedido de liminar apresentado pela defesa. Na ocasião, Kanayama entendeu que não estavam presentes elementos suficientes para suspender o processo disciplinar. Após a apresentação de um agravo interno pelos advogados de Renato Freitas, porém, o magistrado reconsiderou o entendimento anterior e decidiu paralisar temporariamente os atos do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Agora, com a liminar concedida pelo TJ-PR, a votação prevista para a próxima terça-feira fica suspensa até nova decisão da Justiça.

Relembre o caso

O processo disciplinar contra Renato Freitas teve origem em uma discussão ocorrida em novembro de 2025, quando o parlamentar se envolveu em um confronto verbal e físico com um homem na região da Rua Vicente Machado, em Curitiba. O episódio motivou representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná.

A maioria dos integrantes do colegiado entendeu que a conduta configurou quebra de decoro parlamentar e aprovou parecer favorável à perda do mandato. Posteriormente, um recurso da defesa foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que manteve o andamento do procedimento e encaminhou o caso para votação em plenário.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, a etapa final do processo fica suspensa até que haja uma análise mais aprofundada do mérito da ação.