O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (Novo), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirmou ao ser questionado pelo Portal Nosso Dia, nesta terça-feira (26), que sofreu pressões e recebeu mensagens após assumir a relatoria do caso envolvendo o deputado Renato Freitas (PT), mas garantiu que não se deixou influenciar durante a elaboração do parecer que confirmou o pedido de cassação do parlamentar.

Segundo Guerra, a análise feita pela CCJ foi exclusivamente técnica e voltada ao rito adotado pelo Conselho de Ética. “O recurso é apto a ser feito na CCJ, mas ele teve teses de nulidade em 10 pontos, mais três pontos tocantes ao mérito e eu acabei entendendo que o procedimento não teve nenhuma afronta ao artigo 33 do Código de Ética da Assembleia”, afirmou.

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O parlamentar destacou que a comissão não analisa o mérito da denúncia, mas apenas os aspectos procedimentais do processo. “A Comissão de Constituição e Justiça não pode fazer análise de mérito. Ela faz uma análise procedimental, análise técnica. Eu entendi que o rito feito no Conselho de Ética foi compatível com aquilo que exige o regimento interno da nossa casa e o Código de Ética da Assembleia do Paraná”, disse.

Por isso, Guerra afirmou ter acolhido integralmente o parecer elaborado pelo deputado Márcio Pacheco (REP) no Conselho de Ética. O relator também defendeu que o exercício do mandato parlamentar é permanente e que a conduta pessoal do deputado pode ser analisada sob a ótica ética da Assembleia. “A partir do momento que você é eleito, diplomado deputado estadual, você carrega consigo essa condição e tem que tocar a tua vida pessoal e também a tua vida parlamentar dentro daquilo que rege o Código de Ética da Assembleia do Paraná”, declarou.

Questionado sobre eventuais pressões políticas e manifestações nas redes sociais, Guerra confirmou ter recebido mensagens e cobranças de diferentes grupos, mas afirmou que isso não interferiu em sua atuação. “As cobranças vêm de todos os lados, mas eu não me curvo a isso. Sempre disse que trataria esse tema com a mais devida cautela. Sou uma pessoa que tenta ser o mais justo possível aqui nessa Assembleia”, afirmou.

O deputado revelou ainda que recebeu mensagens consideradas ofensivas e ligações de números desconhecidos. “Claro, obviamente. De vários tipos de mensagens. Tem o pessoal da esquerda que faz de forma um pouco mais afrontiva a você, ligações em telefone de números que eu não conheço, mas eu não me curvo a isso”, disse.

Guerra ressaltou que buscou elaborar um parecer técnico e sem influência ideológica. “Eu não fiz um voto voltado à minha ideologia partidária. Fiz um voto naquilo que me foi trazido na defesa e nos autos, que é realmente o que foi julgado no Conselho de Ética”, afirmou.

Durante a entrevista, o deputado também comentou as críticas feitas pela defesa de Renato Freitas, que apontou suposta seletividade da Assembleia ao tratar casos envolvendo parlamentares, como exemplo o caso de Ademar Traiano (PSD), presidente da CCJ, que fez acordo com o Ministério Público após admitir ter recebido propina e não perdeu o mandato. “Acredito que todo escândalo que ocorrer e vier a essa Casa tem que ser investigado. Escândalo de corrupção é tão grave quanto talvez o que tenha acontecido”, afirmou.

Sem entrar no mérito do caso de Renato Freitas, Guerra disse defender rigor em qualquer investigação envolvendo deputados estaduais. “Todo e qualquer escândalo, independente de qual bandeira partidária ou matiz política for, tem que ser investigado com rigor da lei. Sou contra todo escândalo de corrupção que haja nessa Casa”, declarou.

Ao comentar os próximos passos do processo, o relator afirmou esperar a votação do parecer na próxima sessão da CCJ, após os pedidos de vistas apresentado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT). “É natural, faz parte do processo legislativo. Eu tentei fazer um voto técnico”, concluiu.

Com os pedidos de vistas, a votação na CCJ fica para a terça-feira da semana que vem. Caso seja aprovado pela maioria da comissão, seguirá para o plenário, onde os deputados decidirão pela cassação de Freitas.