Os deputados estaduais Arilson Chiorato e Ana Júlia fizeram duras críticas à decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aprovou, na tarde desta terça-feira (2), o parecer favorável ao prosseguimento do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Renato Freitas.

Após a sessão, Chiorato afirmou que o processo tem motivação política e apontou o que considera irregularidades na tramitação do caso. “Primeiramente, essa Casa tomou uma decisão eminentemente política. É um processo viciado, com relator suspeito e inimigo declarado nas redes sociais, comprovado por prints e manifestações públicas”, afirmou.

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O parlamentar também questionou a atuação do relator do Conselho de Ética, Márcio Pacheco, e a escolha do deputado Luiz Fernando Guerra para relatar o caso na CCJ. Segundo Chiorato, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que afastou o foro por prerrogativa de função de Renato Freitas reforça a tese de que o episódio ocorreu em âmbito privado. “A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná diz que o deputado Renato Freitas estava em atividade privada e não no exercício do mandato. Ele precisa responder ao que houve, sim, mas na Justiça comum, como qualquer cidadão”, declarou.

O deputado também afirmou que Renato Freitas estaria sendo perseguido por representar setores historicamente pouco presentes na política institucional. “Renato representa a população preta, pobre e periférica, que poucas vezes teve voz dentro desta Casa. Por uma questão política, estão tentando cassá-lo de forma injusta”, disse.

Chiorato ainda afirmou que a oposição identificou uma série de irregularidades durante a tramitação do processo e previu uma reversão judicial caso a cassação seja confirmada. “Vão perder na Justiça. O processo é tão mal feito e tão escancarado que essa sede de vingança será o principal motivo da derrota deles nos tribunais. Hoje elencamos mais de 15 irregularidades que infelizmente não foram consideradas”, afirmou.

O líder petista também sustentou que outros casos considerados mais graves tiveram tramitação mais lenta ou punições mais brandas dentro da Assembleia. “Existem processos muito mais graves que tramitaram nesta Casa e não foram julgados até hoje. Quando foram julgados, receberam punições menores. Infelizmente há uma diferença de tratamento”, declarou.

Para Chiorato, uma eventual cassação não apagará a trajetória política de Renato Freitas. “A vida parlamentar dele pode ser interrompida, mas não comprometida. A história revela quem são as pessoas. Quem hoje se acha vencedor será derrotado pelo julgamento da história”, concluiu.

Ana Júlia

Já a deputada Ana Júlia afirmou que a decisão da CCJ contraria o próprio Código de Ética aprovado pela Assembleia Legislativa nos últimos anos.

Segundo ela, as regras foram criadas justamente para garantir transparência e segurança jurídica aos processos disciplinares envolvendo parlamentares. “Pela primeira vez a Assembleia Legislativa tem um Código de Ética para os deputados. Isso surgiu justamente por conta das representações no Conselho de Ética e da necessidade de garantir clareza nos procedimentos”, afirmou.

A parlamentar criticou a condução do processo pelo Conselho de Ética e alegou que a CCJ ignorou dispositivos que foram debatidos e aprovados pelos próprios deputados. “Por ineficiência do Conselho de Ética, que deveria saber conduzir esse tipo de procedimento, a CCJ descartou toda a discussão que fizemos nos últimos quatro anos sobre segurança processual dentro da Assembleia”, declarou.

Ana Júlia afirmou que o colegiado acabou ignorando normas que foram consideradas constitucionais pela própria comissão quando o Código de Ética foi aprovado. “Descartam o Código de Ética que esta Casa aprovou, que esta comissão aprovou como constitucional e legal. Descartam o próprio trabalho que eles assumiram”, disse.

Para a deputada, as supostas irregularidades observadas durante a tramitação reforçam a tese de perseguição política. “Quando você vê as irregularidades, a falta de garantias processuais e a falta de memória dos parlamentares que aprovaram um Código de Ética que estabelece prazos e procedimentos, fica evidente que existe apenas uma intenção política por trás desse processo”, concluiu.

O caso agora seguirá para análise do plenário da Assembleia Legislativa, que terá a palavra final sobre a manutenção ou não do mandato de Renato Freitas. A defesa do parlamentar já informou que pretende recorrer ao Poder Judiciário caso a cassação seja aprovada pelos deputados estaduais.