O advogado Edson Abdala, que representa o deputado estadual Renato Freitas, (PT) criticou duramente o parecer favorável à cassação do parlamentar apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta terça-feira. Segundo ele, ao ser questionado pelo Portal Nosso Dia, o relatório representa “mais uma violência institucional” contra Freitas.

Abdala afirmou que não houve surpresa com a decisão do relator Luiz Fernando Guerra (Novo) e disse que os argumentos da defesa não teriam sido analisados com a profundidade necessária. “Nenhuma novidade, porque infelizmente o relator não examinou as questões com a profundidade que deveria fazê-lo. O próprio Tribunal de Justiça já deixou claro que o deputado Renato não estava no exercício do seu mandato”, disse.

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O advogado também questionou a atuação do relator e apontou suposta suspeição no processo. “Eles, inclusive, tanto o douto relator quanto um dos representantes integram o mesmo partido, o que é uma questão, na nossa opinião, absurda em termos jurídicos e desde logo alegamos esta suspeição”, declarou.

Durante a entrevista, Abdala criticou a falta de um rito específico na CCJ para tratar processos de perda de mandato parlamentar e afirmou que a defesa precisou se manifestar por iniciativa própria. “A Comissão de Constituição e Justiça não tem um procedimento para este tipo de processo que nós estamos julgando. O que há de mais importante para um deputado é o seu mandato. E na hora que está para eventualmente perder o seu mandato, não há uma regra, não há um procedimento para a defesa sequer se manifestar”, pontuou.

O advogado classificou o caso como “lawfare” (o uso estratégico e abusivo do sistema jurídico e das leis como arma de guerra) e afirmou que há um tratamento desproporcional contra Renato Freitas. “É uma violência, é mais uma violência institucional derivada tanto do que nós chamamos do lawfare que o deputado Renato enfrenta. Não houve até hoje, em 171 anos da Assembleia, uma cassação. Ninguém que foi acusado de rachadinha, ninguém que recebeu eventualmente dinheiro público errôneo, chegou aqui”, lembrou.

Segundo Abdala, o episódio que originou o processo disciplinar ocorreu em âmbito privado. “Agora, por causa de uma briga de rua que envolveu uma situação privada na defesa da sua companheira e da sua filha que acabou de nascer, vem essa história de que a Assembleia está tendo um prejuízo como um todo”, completou.

O advogado ainda afirmou que pretende recorrer às instâncias judiciais caso o processo avance. “Isto é mais uma situação de lawfare que nós enfrentamos na Câmara e vamos enfrentá-la novamente aqui. Iremos aos tribunais oportunamente”, declarou.

Ao final, o advogado afirmou que Renato Freitas enfrenta resistência dentro da Assembleia Legislativa. “Muitos casos mais graves sequer chegaram ao Conselho de Ética. Sequer chegaram à Comissão de Constituição e Justiça e uma atividade privada chegou, porque o deputado Renato não é bem-vindo, não é benquisto. Já ouvimos de deputados aqui que não é o lugar dele e nós vamos resistir”, concluiu.

Com o relatório pela cassação de Freitas, houve pedido de vistas pelos deputados Arilson Chiorato e Ana Júlia. Com isso, uma nova definição para saber se o processo vai à votação no plenário ficou para a semana que vem.