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O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (Novo), escolhido como relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que pode resultar na cassação do mandato de Renato Freitas (PT), afirmou que fará uma análise “estritamente técnica” do caso e garantiu que divergências ideológicas não irão interferir em seu parecer.
Após ser designado pelo presidente da CCJ, Ademar Traiano, Guerra afirmou, em entrevista nesta terça-feira (19), que recebeu a missão com responsabilidade e destacou que pretende analisar detalhadamente tanto o processo do Conselho de Ética quanto o recurso apresentado pela defesa.
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“Eu recebo com muita responsabilidade uma escolha discricionária do presidente da CCJ. Eu sou uma pessoa muito técnica aqui dentro dessa Casa. Quero fazer com maior brevidade possível, mas ao mesmo tempo com muita técnica, olhando cada discussão que foi feita no Conselho de Ética, vendo também o recurso que foi protocolado”, afirmou.
O parlamentar disse que ainda não teve acesso completo ao recurso e que iniciaria a análise a partir desta semana. “Não tomei conhecimento desse recurso ainda. A partir do dia de hoje vou estudar com muito afinco esse processo”, declarou.
Ao comentar sua trajetória política e jurídica, Guerra destacou que começou a carreira na própria CCJ. “Se vocês estão olhando as minhas votações, as minhas ponderações aqui na Casa, vocês vão entender quem é o deputado Guerra. Uma pessoa formada em Direito, que começou aqui nessa Casa com muito orgulho como estagiário da CCJ e que hoje tem uma missão bastante espinhosa”, afirmou.
Segundo o relator, a CCJ não deve analisar o mérito político da cassação, mas apenas questões técnicas e regimentais ligadas ao processo.
“Eu aqui não vou fazer nenhum julgamento de mérito, até porque a CCJ não é a comissão pertinente a isso. Farei apenas um estudo técnico com relação ao que foi apresentado na defesa, para entender se é necessário ou não levar isso ao plenário, que é soberano com relação a uma decisão como essa”, disse.
Questionado sobre o fato de pertencer ao Novo, partido ideologicamente oposto ao PT, Guerra afirmou que a disputa partidária não será levada em consideração no relatório.
“A questão partidária não pode transcender a questão parlamentar aqui dentro dessa Casa. Eu não farei nenhuma ideologia partidária no meu voto. Eu farei estritamente a tecnicidade dentro dele”, declarou.
O deputado também revelou que ainda não leu o parecer apresentado pelo relator do Conselho de Ética, Márcio Pacheco, e que pretende aprofundar a análise antes de qualquer conclusão.
“Confesso a vocês que não li sequer o relatório do pedido da cassação dele feito e proferido pelo deputado Márcio Pacheco. Preciso entender todos os subsídios, todos os elementos. Farei isso com muita cautela junto da minha equipe”, afirmou.
Guerra também comentou o impacto do episódio da briga de rua de Freitas para a imagem do parlamento paranaense.
“O parlamento tem que nortear o Estado, ser um estado pujante, equilibrado, um estado que dê orgulho para a população paranaense. Eu acho que esse espírito não reflete o que é essa Casa”, declarou.
O relator reforçou que não possui qualquer questão pessoal contra Renato Freitas e que o foco será exclusivamente jurídico.
“Eu não tenho nenhuma adversidade com o parlamentar Renato Freitas, muito pelo contrário. Eu vou reforçar que isso não será o norte da minha defesa ou do meu parecer na CCJ. Será apresentada apenas a questão técnica daquilo que foi argumentado na defesa”, afirmou.
O processo contra Renato Freitas teve origem após uma briga registrada em novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, no Centro de Curitiba. O Conselho de Ética da Alep aprovou parecer favorável à cassação por entender que houve quebra de decoro parlamentar.
Agora, a CCJ irá analisar a legalidade e os aspectos regimentais do processo antes de eventual votação em plenário pelos deputados estaduais.