O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, rejeitou o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).

A decisão foi assinada de forma individual pelo ministro. Com isso, a Assembleia ainda pode recorrer para que o caso seja analisado pelos demais integrantes do STF.

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A Alep acionou o STF depois de uma tentativa frustrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 18 de junho, o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, decidiu não conhecer o recurso apresentado pela Assembleia contra a suspensão do processo. A decisão foi tomada menos de 24 horas após o protocolo do pedido.

A suspensão da votação foi determinada em 10 de junho pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao analisar um recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas. Com a liminar, a votação do parecer do Conselho de Ética, que estava prevista para ocorrer no plenário da Alep em 16 de junho, foi interrompida.

Agora, ao negar o pedido da Assembleia, Fachin manteve os efeitos da decisão do TJ-PR. Como a decisão do ministro é monocrática, a Alep ainda pode recorrer para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

O processo disciplinar contra Renato Freitas foi instaurado após representações apresentadas contra o parlamentar em razão de uma confusão envolvendo um manobrista, registrada em novembro de 2025, no Centro de Curitiba. O deputado afirma que agiu em legítima defesa.

O que diz a Alep

Em nota, a Assembleia Legislativa do Paraná informou que respeita a decisão de Luiz Edson Fachin, mas entende que o tema deve ser analisado pelo plenário do STF.

A Casa também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Assembleia e afirmou que irá recorrer para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros da Corte.