
- Atualizado há 14 horas
O deputado estadual Renato Freitas sofreu nesta quarta-feira (6) uma série de derrotas no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Além do parecer favorável à cassação do mandato apresentado pelo relator Márcio Pacheco, o parlamentar também recebeu votos pela suspensão temporária do mandato e pela perda de prerrogativas parlamentares por 30 dias.
As decisões ocorreram durante reunião do Conselho de Ética presidida pelo deputado Delegado Jacovós. Segundo Jacovós, dos oito itens previstos na pauta, seis foram analisados ao longo da sessão.
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“Desses seis itens, em pelo menos três deles houve decisões desfavoráveis ao deputado Renato Freitas. Numa delas há um pedido de suspensão do mandato dele por 30 dias, em outra suspensão das prerrogativas dele aqui na Casa por 30 dias, e neste outro, pelo relator, foi anunciado em seu parecer a questão do pedido de cassação do mandato”, afirmou Jacovós.
O principal processo analisado nesta quarta envolve a briga registrada em via pública entre Renato Freitas e Wesley de Souza Silva, no Centro de Curitiba. No parecer, Márcio Pacheco entendeu que houve quebra de decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do deputado petista.
Logo após a leitura do voto, o deputado Doutor Antenor apresentou pedido de vista regimental, suspendendo temporariamente a análise. Com isso, o julgamento será retomado na próxima segunda-feira (11), às 13h, no Conselho de Ética.
De acordo com Delegado Jacovós, o pedido de vista pode abrir espaço para um voto em separado e até para eventual mudança na penalidade proposta pelo relator.
“Ele agora vai ser, obviamente, contestado num voto em separado pelo deputado Antenor. E daí nós queremos encaminhar numa próxima sessão aqui na Assembleia se permanece o voto do relator, se há pedido de reconsideração, se há possibilidade de que essa pena seja diminuída para uma espécie de suspensão de mandato”, explicou.
Ainda segundo Jacovós, o Conselho de Ética acelerou a análise dos processos para evitar prescrição dos casos. “Ou nós colocamos para julgamento ou vão ocorrer prescrições. Alguns falam que os processos acabam caducando, e nós precisamos colocar em pauta todos esses julgamentos”, afirmou.
Além do caso da briga de rua, Renato Freitas também foi alvo de decisões em outros dois processos. Em um deles, relacionado a um incidente envolvendo um assessor durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Conselho aprovou suspensão de prerrogativas parlamentares por 30 dias.
Já no processo 24178/2025, ligado a um protesto realizado no supermercado Muffato, foi aprovada suspensão temporária do exercício do mandato também por 30 dias. A medida agora segue para análise e votação em plenário pelos deputados estaduais.
Na mesma reunião, o Conselho de Ética confirmou ainda aplicação de censura escrita ao deputado Ricardo Arruda, por ofensas dirigidas a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia.