O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou na análise de processos por quebra de decoro parlamentar do deputado estadual Renato Freitas (PT) e já tem encaminhamentos definidos, incluindo a proposta de suspensão de mandato por 30 dias em um dos casos, que é o da manifestação dentro do hipermercado Muffato. A informação foi detalhada em entrevista ao Portal Nosso Dia pelo deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do colegiado.

Segundo Jacovós, o conselho tinha nove processos em andamento, sendo oito envolvendo o deputado Renato Freitas (PT). Um deles já resultou em advertência escrita e, nesta terça-feira (28), outro avançou com parecer favorável à suspensão por 30 dias, relacionado a um protesto realizado em um supermercado em Curitiba.

O relator do caso, deputado Artagão Júnior (PSD), votou pela suspensão, mas houve pedido de vista do deputado Doutor Antenor (PT), o que adiou a decisão final. “Pode haver um voto contrário e os deputados vão decidir se mantém a suspensão de 30 dias ou se o voto divergente será vencedor”, explicou Jacovós.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, a intenção é colocar em votação, na quarta-feira (6), outro processo envolvendo o parlamentar, referente a uma briga nas ruas da capital que resultou em lesão corporal. Esse caso ainda pode resultar em uma punição mais severa. Na ocasião, em novembro do ano passado, o deputado entrou em vias de fato com o manobrista Wesley de Souza Silva.

Jacovós também destacou que nenhum dos processos será arquivado por falta de andamento. “Nenhum processo irá prescrever. Todos vamos finalizar agora no mês de maio”, afirmou.

Além dos casos envolvendo Freitas, o conselho também analisou uma representação contra o deputado Ricardo Arruda (PL), que recebeu sanção de censura escrita por declarações feitas na tribuna contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), chamada por ele de bruxa.

Durante a sessão, houve questionamento sobre o tempo concedido às partes para manifestação. O vereador Guilherme Kilter alegou que não pôde falar o suficiente, mas Jacovós rebateu, afirmando que não houve cerceamento de defesa.

Segundo ele, o regimento prevê dez minutos de fala tanto para acusação quanto para defesa. Como havia três representantes da acusação, o tempo foi dividido entre eles. “Seguimos o princípio de garantir ampla defesa. Não seria razoável a acusação falar por 40 minutos enquanto a defesa teria apenas dez”, disse.

Próximos passos

No caso da suspensão de 30 dias relacionada ao protesto no supermercado, após a decisão do Conselho de Ética, ainda caberá recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no prazo de cinco dias. “Em seguida, o processo será encaminhado para votação em plenário”, explicou Jacóvos.

Já no caso da briga de rua, se houver uma punição mais grave, o trâmite será o mesmo: análise na CCJ e, posteriormente, decisão final pelos deputados em plenário.