A Prefeitura de Cascavel foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 5 mil uma agente da Guarda Municipal que teve imagens pessoais transformadas em figurinhas ofensivas compartilhadas em computadores do setor de videomonitoramento da corporação.

De acordo com reportagem do g1 Paraná, as imagens da servidora passaram a circular em formato de “stickers” do WhatsApp acompanhadas de expressões consideradas constrangedoras e depreciativas dentro do ambiente de trabalho.

A guarda municipal, que atua como inspetora desde 2017, afirmou ter descoberto a situação em maio de 2023. Após tomar conhecimento do caso, ela ingressou com ação judicial por danos morais. A identidade da servidora não foi divulgada.

Segundo o processo, as figurinhas estavam armazenadas nos computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, inclusive em abas de “favoritos” e “usadas com frequência”, utilizadas pelos agentes.

O município alegou na ação que não existiam provas de que o conteúdo tivesse sido produzido ou compartilhado por servidores públicos. Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação de forma unânime.

Na decisão, o relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, entendeu que houve omissão do poder público na proteção da honra e da imagem da servidora. Conforme a decisão, depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas circulavam entre colegas de trabalho e estavam salvas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal.

A Justiça também determinou o pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Em nota enviada, a Prefeitura de Cascavel informou que instaurou procedimento disciplinar por meio da Corregedoria da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.

Segundo a administração municipal, o município possui política de “tolerância zero ao assédio” e mantém mecanismos internos voltados à proteção dos servidores, incluindo Ouvidoria, Código de Ética e programas de acompanhamento funcional.