A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (20/5), a Operação Signum, destinada a apurar a suposta prática dos crimes de falsificação de selo ou sinal público e de falsidade ideológica relacionados à utilização irregular de marca de certificação fitossanitária exigida para embalagens de madeira destinadas à exportação. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Curitiba, expedido pela 14ª Vara Federal da cidade.

A investigação teve início após comunicação encaminhada pelo Ministério da Agricultura e  Pecuária (MAPA), indicando possíveis irregularidades na aplicação da marca IPPC (International Plant Protection Convention), selo utilizado para atestar o tratamento fitossanitário obrigatório em embalagens de madeira empregadas no comércio internacional.

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Segundo apurado, empresas investigadas teriam aplicado indevidamente marcas de certificação sem autorização do órgão competente, além de comercializar embalagens supostamente tratadas sem a devida comprovação documental e sem a rastreabilidade adequada.

Durante as diligências, foram apreendidos instrumentos utilizados na aplicação irregular das marcas, além de documentos, de equipamentos eletrônicos e de outros materiais relacionados aos fatos investigados. Servidores técnicos do MAPA acompanharam o cumprimento das medidas para auxiliar na identificação de eventuais irregularidades.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsificação de selo ou sinal público e de falsidade ideológica, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.