O presidente da Comissão Processante que vai analisar a denúncia contra o prefeito afastado de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), afirmou que o fato de ter integrado a base política do ex-chefe do Executivo não comprometerá a condução dos trabalhos na Câmara Municipal. A declaração foi dada ao Portal Nosso Dia, nesta quinta-feira (25), pelo vereador Dr. Renan Wozniack (PSD), escolhido para presidir o colegiado instaurado após a aprovação, por unanimidade, da quarta denúncia por infração político-administrativa contra Marcondes.

A comissão foi instaurada em meio aos desdobramentos da Operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em outubro do ano passado. A investigação apura um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos da saúde municipal. A composição da comissão gerou questionamentos pelo fato de Wozniack ser filiado ao mesmo partido do prefeito afastado e ter participado de sua gestão. O vereador, no entanto, afirmou que não existe impedimento legal para sua atuação no caso.

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Secretário de Trabalho e Emprego durante a gestão de Marco Marcondes, Renan Wozniack permaneceu no cargo após Luiz Sergio Claudino (Serjão) assumir a Prefeitura de Fazenda Rio Grande em outubro do ano passado, quando Marcondes foi preso na Operação Fake Care. Na última semana, deixou a secretaria para assumir sua cadeira na Câmara Municipal, onde votou pela abertura da denúncia contra o prefeito afastado e foi sorteado para integrar a Comissão Processante e eleito presidente do colegiado

“Não existe nenhum tipo de impedimento. Poderia aparentemente haver por ser do mesmo partido ou por ter composto o time de secretários do prefeito afastado, porém a jurisprudência é favorável para a participação de integrantes nessas condições”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, a legislação prevê impedimento apenas em situações de suspeição, como amizade íntima ou inimizade extrema que possam comprometer a imparcialidade do julgamento. “O prefeito afastado Marco Marcondes é amigo de todos ali na Câmara Municipal, é conhecido de todos. Muitos já trabalharam com ele, são do mesmo partido. Se fosse seguir essa regra, eu creio que não haveria uma pessoa na Câmara que conseguiria participar dessa comissão”, disse.

Wozniack também ressaltou que praticamente todos os vereadores eleitos em Fazenda Rio Grande integraram o mesmo grupo político liderado por Marcondes, o que tornaria inviável a formação de qualquer comissão caso o simples vínculo político fosse considerado motivo para impedimento.

Próximos passos

O vereador explicou que o processo seguirá os trâmites previstos no Decreto-Lei 201/1967, legislação que regulamenta a apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos. Após a instalação da comissão, Marco Marcondes será oficialmente notificado sobre a denúncia. Em seguida, terá prazo de dez dias para apresentar defesa prévia, indicar testemunhas e solicitar a produção de provas.

Depois dessa etapa, os integrantes da comissão irão avaliar os elementos apresentados. Caso entendam que não existem indícios suficientes para o prosseguimento, poderão recomendar o arquivamento do processo, decisão que ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara.

Se a comissão concluir que há elementos para continuidade da apuração, será aberta a fase de instrução, com oitiva de testemunhas, coleta de documentos e depoimento do denunciado.

Ao final dos trabalhos, em um prazo de 90 dias, o relator Fernandinho (PP) apresentará um parecer que será votado pelos vereadores. O resultado poderá levar à absolvição ou à cassação definitiva do mandato de Marco Marcondes.

Operação Fake Care

Marco Marcondes foi preso durante a operação e é investigado juntamente com outras cinco pessoas. Entre os alvos estavam um auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o então secretário municipal da Fazenda, que também já havia comandado a Secretaria de Saúde, e dois empresários ligados à empresa contratada pelo município.

Segundo o Ministério Público, o grupo teria participado de um esquema que causou prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos. A defesa de Marcondes nega qualquer irregularidade e sustenta que os serviços contratados foram efetivamente prestados à população.

Ao comentar a condução da comissão, Wozniack afirmou que seu compromisso será com a legalidade e com a população do município.

“Eu tenho um compromisso com a população de Fazenda Rio Grande de entregar e conduzir os trabalhos de uma maneira justa, coerente e respeitosa, demonstrando que a Câmara Municipal está trabalhando de maneira eficiente”, concluiu.