- Atualizado há 4 minutos
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande aprovou por unanimidade a abertura de uma comissão processante contra o prefeito afastado Marco Marcondes pela Operação Fake Care (Saiba mais abaixo). A decisão foi tomada durante a sessão, realizada entre segunda-feira (22) e terça-feira (23), quando os 13 vereadores presentes votaram pela admissibilidade da quarta denúncia por infração político-administrativa apresentada contra o chefe do Executivo.
A denúncia foi lida na íntegra em plenário antes da votação. Com a aceitação do pedido, foi realizado o sorteio dos membros da comissão processante, que será composta pelos vereadores Maciél (PL), Dr. Renan Wozniack (PSD) e Fernandinho (PP).
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o grupo terá prazo de até 90 dias para analisar o caso, ouvir testemunhas, receber a defesa e elaborar um parecer recomendando ou não a cassação definitiva do mandato de Marco Marcondes.
A nova comissão tem como pano de fundo as investigações da Operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em outubro do ano passado. A ação apura um suposto esquema de corrupção, fraude em contratos públicos e desvio de recursos da saúde municipal de Fazenda Rio Grande.
Na ocasião, Marco Marcondes foi preso preventivamente por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná. Além dele, também foram detidos um auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o então secretário municipal da Fazenda, que anteriormente havia comandado a Secretaria de Saúde, e dois empresários apontados como responsáveis pela empresa contratada pela prefeitura.
Segundo o Ministério Público, o grupo investigado teria direcionado contratos públicos relacionados à realização de testes rápidos e levantamentos estatísticos na área da saúde. A suspeita é de que parte dos recursos destinados aos serviços tenha sido desviada por meio de pagamentos irregulares e supostas vantagens indevidas a agentes públicos.
As investigações apontam que o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 10 milhões. Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Fazenda Rio Grande e Curitiba, atingindo residências, gabinetes e escritórios ligados aos investigados.
O Ministério Público também apura se o mesmo modelo de contratação utilizado em Fazenda Rio Grande pode ter sido replicado em outras cidades paranaenses.
Marco Marcondes nega todas as acusações. Em manifestações públicas recentes, o prefeito afastado afirmou que os serviços contratados foram efetivamente prestados à população e que não houve qualquer desvio de recursos. Ele também sustenta que está sendo alvo de perseguição política por parte do deputado Toninho Wandscheer e questiona a condução das investigações.
A defesa deverá apresentar sua manifestação no decorrer da comissão processante instaurada pela Câmara. Ao final dos trabalhos, os vereadores decidirão se há elementos para recomendar oqu não a perda definitiva do mandato.
