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Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prevê multas administrativas no valor de até R$ 135 mil e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais, urbanas e faixas de domínio das rodovias estaduais no Paraná. A proposição é do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil).
Conforme o deputado, a proposta se dá porque o número de territórios invadidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras (MST) nos primeiros sete meses do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já supera a soma dos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda segundo o levantamento, feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre janeiro e junho de 2023, foram 61 ocupações, contra 62 entre 2019 e 2022.
"O objetivo da presente proposição é atuar de forma a prevenir que crimes como estes continuem a perseverar em nosso estado", conclui Barichello.
O projeto começou a tramitar e ainda passará por comissões da Alep.
