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Multa de até R$ 135 mil a invasores de propriedades rurais e urbanas pode se tornar lei no Paraná

Conforme o deputado, a proposta se dá pelo aumento no número de territórios invadidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras (MST) no Governo Lula
(Foto: Divulgação MST)
Conforme o deputado, a proposta se dá pelo aumento no número de territórios invadidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras (MST) no Governo Lula

Redação Nosso Dia

24/04/24
às
6:11

- Atualizado há 2 anos

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Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prevê multas administrativas no valor de até R$ 135 mil e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais, urbanas e faixas de domínio das rodovias estaduais no Paraná. A proposição é do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil).

Conforme o deputado, a proposta se dá porque o número de territórios invadidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras (MST) nos primeiros sete meses do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já supera a soma dos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O delegado e deputado estadual Tito Barichello – Foto: Orlando Kissner/Alep

Ainda segundo o levantamento, feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre janeiro e junho de 2023, foram 61 ocupações, contra 62 entre 2019 e 2022.

“O objetivo da presente proposição é atuar de forma a prevenir que crimes como estes continuem a perseverar em nosso estado”, conclui Barichello.

O projeto começou a tramitar e ainda passará por comissões da Alep.

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