A responsabilização pela explosão que matou nove trabalhadores da fábrica de explosivos Enaex na Região Metropolitana de Curitiba é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MPPR). No processo, o órgão pede o pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por vítima fatal às famílias atingidas.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras e tem como foco a unidade da empresa Enaex, onde ocorreu o acidente em 12 de agosto de 2025. Além das indenizações individuais, o MP também solicita o pagamento de pensão mensal aos dependentes das vítimas, bem como outras reparações por danos aos feridos e atingidos diretos.

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Em caráter liminar, o Ministério Público requer a interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos no local, até que sejam comprovadas, sob supervisão judicial, a eliminação ou mitigação dos riscos identificados durante as investigações.

Outro pedido é a indisponibilidade de bens da empresa até o valor de R$ 50 milhões, como garantia para cobrir danos ambientais, coletivos e individuais homogêneos. A Promotoria também exige a apresentação de um plano técnico completo, com medidas de segurança, contingência, remediação ambiental e reestruturação operacional.

No mérito da ação, o MPPR busca a condenação da empresa à reparação ambiental integral, incluindo a execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O órgão também cobra reparação urbanística, com ressarcimento de prejuízos a imóveis de terceiros e adoção de medidas para eliminar riscos remanescentes.

A ação ainda aponta a existência de passivo ambiental, incluindo a supressão irregular de vegetação nativa em uma área de mais de 3,3 mil metros quadrados.

A título de dano moral coletivo, o Ministério Público pede a condenação da empresa ao pagamento mínimo de R$ 20 milhões.

Segundo o MPPR, a ação é resultado de um inquérito civil que reuniu laudos da Polícia Científica, documentos ambientais, autos de infração, além de um relatório detalhado sobre o acidente elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram analisadas peças do inquérito policial e manifestações do município de Quatro Barras.

Com a medida, o órgão busca garantir a reparação dos danos causados às famílias das vítimas, além de assegurar a segurança da coletividade, a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas urbanísticas.

O Portal Nosso Dia entrou em contato com a Enaex e recebeu o seguinte retorno:

Como veiculado pela imprensa, foi indeferido o pedido liminar de interdição das atividades no
Complexo Industrial Quatro Barras da Enaex Brasil, realizado na ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público do Paraná (MPPR). Dessa forma, a empresa reafirma que dispõe de todas as
autorizações legais e judiciais necessárias para o exercício de suas operações.

Em relação ao deferimento parcial do bloqueio de valores, a Enaex Brasil esclarece que, a respeito
das famílias, já realizou reuniões para negociações de indenizações de maneira consensuada e ágil,
com acordos já realizados, resguardando sempre a confidencialidade das informações e a privacidade de todos os envolvidos. Nesse acordo, as famílias foram representadas por seus advogados, com a participação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Quanto às comunidades vizinhas ao Complexo Industrial Quatro Barras, a empresa estabeleceu canais de comunicação que garantiram respostas rápidas às necessidades de apoio e reparações de danos materiais em edificações próximas que sofreram algum tipo de avaria. Essa ação teve o apoio da Defesa Civil do Município de Quatro Barras, e possibilitou o ressarcimento integral de moradores e empresas vizinhas.

Novamente, a Enaex Brasil reitera que mantém sua postura proativa e compromisso com a transparência, e o diálogo aberto com todos os órgãos competentes, permanecendo à disposição e
colaborando ativamente com as autoridades.