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Depois de ter sua votação adiada há quinze dias, devido um pedido de vista regimental, a proposta de lei que proíbe a instalação de arquitetura hostil em espaços livres da cidade estará novamente na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A matéria é uma das nove que serão discutidas pelo colegiado, na reunião marcada para esta quarta-feira (24), às 14 horas. 

O projeto que visa a combater as “intervenções hostis”, caracterizadas por equipamentos urbanos instalados e obras realizadas com objetivo de afastar pessoas indesejadas em determinado local, tramita no Legislativo desde 2022. Conforme a redação, a ideia é proibir, por exemplo, a instalação de bancos divididos por barras ou a colocação de pontas de aço (ou espinhos) em degraus, beirais de canteiros, ou de janelas para que pessoas não fiquem nesses locais. 

O texto foioriginalmente apresentado pelo ex-vereador e agora deputado estadual Renato Freitas (PT), a matéria foi adotada pelos colegas de bancada, Professora Josete, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates – Mandata Preta, após a saída do parlamentar para assumir a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na Comissão de Economia, a matéria está sob a relatoria de Bruno Pessuti (Pode), cujo voto não foi lido na última reunião do colegiado, porque Indiara Barbosa (Novo) pediu vista à matéria. Regimentalmente, ela pode apresentar voto em separado, se assim o desejam, divergindo do relator. 

Outra iniciativa que também está na pauta da Economia é a que cria o chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma contrapartida financeira para proprietários de imóveis que possuam áreas naturais preservadas. A proposta é de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, e também recebeu pedido de vista de Indiara Barbosa, na última agenda do grupo. O relator do projeto é o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Outras sete propostas de lei estão na pauta. 

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

O colegiado é presidido por Serginho do Posto (PSD) e tem Indiara Barbosa na vice-presidência. Também são membros os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT). As reuniões são às quartas-feiras, a cada quinze dias, na Sala das Comissões. A agenda será às 14 horas.