Cumprindo o prazo dos regimes de urgência aprovados na semana passada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), serão votados, nesta terça-feira (26), três projetos de lei do Executivo. Os vereadores discutirão, em primeiro turno, a recomposição dos salários do funcionalismo público e dos conselheiros tutelares, no percentual de 4,42%. O terceiro projeto é uma alteração na Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Protocolado no dia 18, o projeto de lei com a recomposição inflacionária abrange as remunerações dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo. Como a data-base dos trabalhadores municipais é o dia 31 de outubro, quando aprovado o pagamento, a recomposição será retroativa a 1º de novembro de 2024, incluindo o cálculo relativo ao pagamento do 13º salário.

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Acompanhando o projeto de lei com a recomposição do Executivo e do Legislativo, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à CMC o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares, com o mesmo percentual de 4,42%. O percentual é equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre outubro de 2023 e setembro de 2024. A administração municipal estima um impacto financeiro, em 2025, da ordem de R$ 169 milhões.

Vereadores também terão reajuste

Seguindo o percentual definido pelo Executivo para os servidores públicos da capital, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta sexta-feira (22), o projeto de lei que aplica a recomposição inflacionária de 4,42% aos subsídios dos vereadores da CMC. A proposta limita revisões futuras ao mesmo “índice aplicado de maneira linear a todos os servidores municipais”.

Para ir a votação em plenário, é necessária a manifestação das comissões temáticas do Legislativo ou a aprovação de regime de urgência. A instrução técnica da Procuradoria Jurídica da CMC já foi anexada ao Sistema de Proposições Legislativas (SPL), liberando a análise do texto pelos vereadores desta legislatura, que se encerra agora em dezembro.

Nos últimos dez anos, os vereadores de Curitiba só tiveram seus subsídios corrigidos pela inflação, alinhados aos percentuais concedidos aos servidores, em metade das ocasiões, nos anos de 2014, 2015, 2019, 2022 e 2023. Buscando contribuir para o equilíbrio das contas públicas nos momentos de crise, nos anos de 2016, 2018 e 2020, os parlamentares de Curitiba abdicaram de aplicar aos seus subsídios o percentual concedido pelo Município aos servidores.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba