O vereador Da Costa (Pode) protocolou nesta segunda-feira (29) um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD). A representação também solicita o afastamento cautelar de Kuzma da presidência da Casa até a conclusão da apuração e, ao final do processo, a cassação do mandato caso as irregularidades sejam comprovadas.

O pedido foi apresentado horas após a deflagração da Operação Prática Corrente, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suspeitas de venda de cargos públicos no Poder Executivo e prática de “rachadinha” e repasses para a nomeação de cargos envolvendo o presidente da Câmara.

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Na representação, Da Costa afirma que a Câmara deve instaurar uma sindicância própria para apurar eventual quebra de decoro parlamentar, independentemente da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público. O documento sustenta que a existência de uma investigação formal, com mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, já demonstra gravidade suficiente para justificar a apuração no âmbito do Legislativo.

O vereador também pede que a Câmara solicite ao Ministério Público o compartilhamento dos elementos da investigação que não estejam sob sigilo judicial, incluindo a decisão que autorizou as buscas, documentos, laudos periciais e demais provas que possam subsidiar a apuração disciplinar.

Outro ponto da representação é o afastamento cautelar de Tico Kuzma da presidência da Câmara. Da Costa argumenta que, embora o Código de Ética não preveja expressamente essa medida, ela seria necessária para preservar a credibilidade da instituição, evitar qualquer influência sobre a apuração e garantir a confiança da população no processo. O documento ressalta que o afastamento não teria caráter punitivo e não atingiria o mandato de vereador, restringindo-se apenas à função de presidente da Casa.

Na parte final, o parlamentar requer a instauração da sindicância, o compartilhamento das provas da Operação Prática Corrente, a oitiva dos promotores responsáveis pela investigação, o afastamento cautelar de Kuzma da presidência da Câmara e, caso sejam constatados indícios suficientes de infração ao Código de Ética, a abertura de processo disciplinar que poderá resultar na cassação do mandato.

Em nota, Tico Kuzma afirmou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo da investigação e disse que busca esclarecimentos junto às autoridades competentes. O vereador declarou que irá colaborar com as investigações, negou qualquer conclusão antecipada sobre os fatos e afirmou ter “orgulho da minha trajetória, da minha fé, dos meus valores cristãos” e de sempre ter pautado sua vida pública “pela honestidade, pela retidão e pelo trabalho”.