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Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (5) quer tornar invioláveis os dados dos paranaenses processados pela Celepar, companhia de tecnologia do governo do Paraná que armazena as informações dos cidadãos. A intenção é proteger os dados dos paranaenses de eventuais tentativas de privatização da companhia.

O projeto de lei 505/24 veda a cessão de dados pessoais coletados, armazenados ou processados pelo Estado do Paraná a entidades da iniciativa privada. A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR), que protocolou o projeto, explicou ao Portal Nosso Dia que a intenção é proteger os cidadãos.

“A vedação da cessão de dados à iniciativa privada, sem o devido consentimento, contribui para evitar potenciais abusos e garantir a conformidade com os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O que nós queremos é a proteção da privacidade dos cidadãos em relação aos dados. É o novo petróleo, fonte de arrecadação. É preciso avançar ainda mais neste sentido, aumentar a proteção de dados”, disse a deputada.

Na justificativa, a matéria sustenta que a proteção dos dados pessoais dos cidadãos é um direito fundamental e deve ser preservada pela administração pública como medida essencial para garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos.

De acordo com Ana Júlia, os dados dos paranaenses estão em risco, uma vez que o governo Ratinho Junior tem planos para privatizar a Celepar. “Os dados dos cidadãos e do estado são imperativos na segurança, são essenciais à manutenção da soberania estatal, visam garantir a inviolabilidade e são de interesse coletivo. Nós observamos a questão do vazamento de dados na privatização da escola, onde se criminalizou estudantes e professores e foi usado pelo governo”, concluiu.