PUBLICIDADE
Litoral /
DIA A DIA

Por ‘tarifa zero’ no transporte, TRE cassa candidatura de prefeito reeleito de Morretes

A cassação é em 1° instância e cabe recurso, o que será feito pelo prefeito
Junior Brindarolli, prefeito de Morretes (Foto: Reprodução/Facebook)
A cassação é em 1° instância e cabe recurso, o que será feito pelo prefeito

Redação Nosso Dia

31/10/24
às
8:27

- Atualizado há 1 dia

Compartilhe:

Por abuso de poder político ao instituir a ‘tarifa zero’ do transporte coletivo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou a candidatura do prefeito reeleito de Morretes, no Litoral do Paraná, Junior Brindarolli (PSD). A decisão teve como base que a chapa foi beneficiada pela gratuidade no transporte coletivo desde abril deste ano. A cassação é em 1° instância e cabe recurso, o que será feito pelo prefeito (Leia a nota no fim da reportagem).

Para o juiz eleitoral Fernando Andriolli, Junior Brindarolli e o vice, Vitor Bertolin, que se reelegeram com 67,19% dos votos, foram beneficiados pelo programa social inédito, que foi amplamente divulgado “sem autorização em lei orçamentária e execução em ano anterior ao da eleição, sendo que a medida teve grande impacto na zona eleitoral, atingindo mais da metade dos eleitores, o que revela sua gravidade e capacidade de desequilibrar o ambiente eleitoral”, diz a decisão.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Ainda conforme o juiz, a ‘tarifa zero’ descumpre artigo eleitoral na definição de que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

Com isso, o juiz considerou que “não se mostra possível a imposição de sanções mais brandas, como multa, devendo ser cassado o registro de candidatura dos Investigados, posto que diretamente beneficiados pela medida”.

Conforme a Prefeitura de Morretes, a ‘tarifa zero’ é continuidade do programa de redução iniciado em 2022. Em nota divulgada à imprensa, que você pode conferir abaixo, o prefeito afirmou que recorrerá da decisão:

“A respeito da decisão em primeira instância sobre o pedido de cassação da minha candidatura de prefeito reeleito de Morretes, comunicamos que iremos recorrer ao TRE para garantir a justiça e a continuidade do trabalho em prol da cidade.

Reforçamos nosso compromisso com a legalidade e com a vontade soberana da população, expressa nas urnas nas eleições de 6 de outubro de 2024, com a votação histórica e expressiva de 67,19% dos votos.

Certos de que prevalecerá a verdade e o respeito à decisão do povo de Morretes, seguiremos trabalhando com dedicação e transparência, fortalecendo as políticas públicas e as ações que promovem o bem-estar e o desenvolvimento do nosso município.

Agradecemos o apoio de todos que acreditam em nosso compromisso e pedimos serenidade e confiança durante esse processo, reafirmando que nossa dedicação a Morretes permanece inabalável.”

TÁ SABENDO?

DIA A DIA

© 2024 Nosso dia - Portal de Noticias