Mais 150 famílias da Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Paraná, passaram a contar oficialmente com a documentação dos imóveis onde vivem. Os títulos de concessão de uso foram entregues nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Água e Terra (IAT), durante cerimônia com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

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Nesta etapa, foram regularizados 150 imóveis localizados nas comunidades de Nova Brasília, Encantadas, Farol e Praia Grande. A área total contemplada soma 8,4 hectares, o equivalente a cerca de 12 campos de futebol, incluindo imóveis residenciais, comerciais e de veraneio.

A iniciativa faz parte de um programa que prevê a regularização de 640 lotes cadastrados na Ilha do Mel. Em dezembro de 2025, outras 183 famílias já haviam recebido os documentos. Cada escritura teve custo aproximado de R$ 2 mil, valor custeado integralmente pelo poder público.

Segundo o governador Ratinho Junior, a medida garante mais segurança para moradores que, em muitos casos, vivem na ilha há décadas sem possuir a documentação oficial do imóvel.

“Muitas famílias construíram sua história na Ilha do Mel sem nunca terem o documento da casa onde vivem. A regularização garante segurança jurídica e permite que esse patrimônio seja transmitido para filhos e netos”, afirmou.

O governador também destacou que a meta é ampliar o programa para alcançar todos os imóveis que possam ser regularizados.

“Queremos que toda a Ilha do Mel seja regularizada. Quem nasceu, mora e ajuda a preservar esse patrimônio precisa ter a garantia de que o imóvel é seu de fato e de direito”, disse.

A regularização foi possível após um amplo diagnóstico técnico realizado pelo IAT, que identificou e classificou as áreas como públicas, devolutas ou particulares.

Com essas informações, o reconhecimento da propriedade ocorreu por meio de uma ação discriminatória administrativa, procedimento que elimina a necessidade de recorrer à Justiça. Depois do registro em cartório, os títulos foram entregues gratuitamente aos moradores, oficializando o direito sobre os imóveis.

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, afirmou que a nova etapa aproxima o programa da meta de regularizar a maior parte da ilha.

“Estamos chegando muito próximo de 60% dos títulos da Ilha do Mel. Isso traz segurança para os moradores e também fortalece a própria ilha. Além disso, temos a perspectiva de investir cerca de R$ 45 milhões nos próximos meses em trilhas, drenagem e construção de praças”, afirmou.

Além da segurança jurídica, a regularização fundiária permite que os moradores tenham acesso a financiamentos bancários, programas habitacionais, políticas públicas e linhas de crédito.

Para Simone Bueno Moraes da Luz, de 45 anos, moradora da Ilha do Mel há 16 anos e representante dos beneficiados na cerimônia, a escritura representa a possibilidade de planejar o futuro.

“O documento garante que realmente ocupamos esse território. Agora podemos construir, investir e fazer planos com mais segurança”, afirmou.

Outra beneficiada foi Lucilene Gonçalves Valentim, de 66 anos, que esperava há décadas pelo reconhecimento oficial do imóvel.

“Desde que eu nasci estávamos esperando esse momento. Comprei o terreno, construí minha casa e agora ela está oficialmente regularizada. Muda tudo”, comemorou.

Regularização continuará nos próximos meses

O programa é coordenado pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra, em parceria com os municípios.

As equipes técnicas realizam o levantamento das áreas sem registro, cadastram os moradores e fazem o georreferenciamento dos imóveis, definindo com precisão os limites de cada propriedade conforme a legislação estadual e federal.

Nos casos de terras devolutas — áreas pertencentes ao Estado — o processo de transferência é realizado administrativamente pelo IAT, permitindo que o imóvel seja oficialmente reconhecido em nome do ocupante sem necessidade de ação judicial.

Com a nova entrega, mais da metade dos imóveis previstos no programa já está regularizada, e a expectativa do Governo do Estado é concluir as próximas etapas nos próximos meses.