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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou nesta terça-feira (5) que é preciso de leis mais duras para combater o crime organizado, como foi firmado pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com a criação de um Pacto Regional de Segurança Pública. O chefe do executivo afirmou que é preciso uma legislação modernizada, já que atualmente um suspeito é preso e acaba logo solto por um juiz.

“Tem bandido que foi preso 14 vezes e solto 14 vezes, como trouxe de exemplo o secretário de Segurança Pública de São Paulo. Os secretários alegam que não adianta você ter um bom policiamento, já que voce prende e o juiz solta, porque a nossa lei é muito branda. É preciso uma resposta na lei para amparar o judicário”, afirmou o governador, ao ser questionado durante o anúncio de investimento recorde pela Copel.

Para isso, os governadores do Cosud entregão projetos de leis aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud é formado por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

“Na reunião foram vários requisitos que foram colocados, para que as leis possam ser modernizadas. Lei com relação a criminalidade e punição a estes criminosos”, concluiu o governador.

Propostas

Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Os governadores também propõem que o crime de homicídio, quando praticado a mando de uma facção criminosa, passe a ser considerado homicídio qualificado, que tem regras mais rígidas para progressão de regime. No homicídio simples, o preso pode progredir para o semiaberto a partir do cumprimento de um sexto da pena. Com a mudança proposta, o critério seria de dois terços da pena.

Outra mudança defendida é inserir o conceito de “habitualidade criminosa” para permitir a decretação de prisão preventiva, em vez de liberdade provisória, durante as audiências de custódia nos casos em que houver provas de que a prática de crimes é recorrente, mesmo que não haja condenação transitada em julgado

Por fim, os governadores demonstraram apoio ao fim das saídas temporárias, projeto aprovado pelo Senado em fevereiro e que retornou à Câmara dos Deputados. Eles também querem a regulamentação do acesso às informações sobre monitoramento eletrônico.