A lei que estabelece diretrizes para incentivar valores cívicos, disciplina e cidadania nas escolas da rede municipal de Curitiba começa a valer apenas em dezembro. Sancionada ‘ em 23 de junho, a norma prevê um prazo de 180 dias para entrar em vigor. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal após quase um ano e meio de tramitação.

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O texto original previa a criação de escolas cívico-militares, seguindo o modelo adotado na rede estadual. Durante a discussão, porém, o projeto foi reformulado e passou a estabelecer apenas diretrizes para fortalecer valores cívicos e a convivência nas unidades municipais de ensino.

A nova legislação prevê ações voltadas ao incentivo do respeito às regras de convivência, às instituições democráticas, ao bem comum e à promoção de valores éticos, sociais e cívicos, além de medidas para reforçar a gestão pedagógica e administrativa das escolas.

Outro ponto previsto é a possibilidade de participação de profissionais da segurança pública em atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina, por meio de convênios firmados pelo município. A lei também determina que as ações adotadas sejam acompanhadas e avaliadas de forma contínua.

A adesão das escolas ao modelo, no entanto, dependerá da aprovação da própria comunidade escolar. Antes de qualquer implementação, será obrigatória a realização de uma consulta pública com pais, responsáveis, estudantes, professores e servidores da unidade. Esse processo deverá ocorrer em até dois anos após a entrada em vigor da lei.

Além da decisão da comunidade, o município também deverá considerar indicadores como a vulnerabilidade social da região e o desempenho da escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As regras para a consulta e para a eventual adesão das unidades ainda serão definidas pela Prefeitura por meio de regulamentação.