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Depois de ter sua discussão adiada na semana passada, devido a um pedido de vista regimental, a proposta de lei que pretende atualizar o símbolo de pessoa idosa no atendimento prioritário deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. A reunião do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está marcada para esta terça-feira (19), às 14 horas. Além deste, o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias também tem agenda confirmada. 

Esta não é a primeira vez que a CCJ vai debater o assunto. No ano passado, proposta semelhante sobre etarismo foi arquivada pela comissão e o plenário manteve esta decisão. Agora, o autor Marcos Vieira (PDT) apresentou uma redação mais enxuta, que também tem o objetivo de alterar o símbolo da pessoa idosa nas placas de atendimento prioritário, sob o argumento de que a população com mais de 60 anos continua ativa física e mentalmente.

A iniciativa diz que “as placas, adesivos, pinturas e imagens representativas com pictogramas antigos, que indicam atendimento prioritário aos idosos, serão substituídos por nova imagem representativa”, com o símbolo “60+” (veja acima o modelo). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo para os estabelecimentos com atendimento ao público se adequarem à nova regra seria de um ano. 

No colegiado, a matéria está sob a relatoria de Noemia Rocha (MDB). Seu parecer favorável não chegou a ser deliberado na semana passada, porque a vereadora Indiara Barbosa (Novo) pediu vista. Pelo Regimento Interno da CMC, é facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado.

*Com informações da CMC