- Atualizado há 1 ano
Com o objetivo de garantir a proteção de crianças, jovens, professores e funcionários no espaço escolar, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) propôs um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que autoriza a Prefeitura a instalar câmeras de monitoramento e reconhecimento facial nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da cidade, além de reforçar campanhas de conscientização sobre o uso desses equipamentos.
O projeto prevê que, caso seja adotado pelo Executivo, as escolas e CMEIs da rede municipal contarão com um sistema de monitoramento contínuo, garantindo a gravação e o armazenamento das imagens. As diretrizes incluem que as imagens captadas pelo sistema de vigilância devem ser gravadas, organizadas por data e disponibilizadas para consulta apenas mediante solicitação de autoridade competente.
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Todos os usuários das instituições de ensino, incluindo estudantes, responsáveis, funcionários e demais indivíduos, deverão ser devidamente informados sobre a existência e o funcionamento do sistema de vigilância eletrônica, promovendo transparência e respeito à privacidade. O monitoramento será realizado apenas em espaços comuns, como pátios, refeitórios, salas de aula e áreas de lazer, excluindo banheiros e vestiários, a fim de preservar a intimidade e a dignidade dos frequentadores das instituições.
“A implementação desse sistema permitirá maior controle do ambiente escolar, prevenindo situações de risco e garantindo um espaço mais seguro para alunos e profissionais da educação”, explica a parlamentar. Além disso, o monitoramento contínuo poderá auxiliar as autoridades em investigações e na prevenção de crimes no entorno das escolas, com as imagens armazenadas servindo como prova em eventuais apurações.
Caso aprovada pela Câmara Municipal e sancionada, a lei será regulamentada pelo Executivo, que ficará responsável por estabelecer normas específicas para a instalação e fiscalização do sistema de monitoramento. Além disso, a Prefeitura deverá promover campanhas educativas dentro e fora das escolas, visando esclarecer dúvidas e incentivar a colaboração da comunidade escolar.
A vereadora argumenta que a segurança escolar é uma prioridade fundamental, e a tecnologia pode ser uma aliada na prevenção da violência e no controle de acesso às instituições de ensino. Segundo ela, o reconhecimento facial já é utilizado em diversas cidades ao redor do mundo como uma ferramenta eficaz para identificação de suspeitos e proteção de espaços públicos. “É importante destacar que a instalação das câmeras e a utilização do reconhecimento facial serão feitas com total respeito à privacidade dos indivíduos, garantindo que o monitoramento ocorra apenas em áreas comuns e abertas”, afirma a vereadora.
As despesas para a implementação da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas caso necessário. Atualmente, o projeto está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Caso receba parecer favorável, seguirá para apreciação nas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado pelo plenário e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.
A proposta tem semelhança com projetos já apresentados na Câmara Municipal de Curitiba, como os de autoria dos ex-vereadores Dirceu Moreira (005.00196.2011; 005.00276.2013) e Sérgio Ribeiro (005.00023.2008), e do vereador Eder Borges (PL) (005.00194.2025), que ainda está em tramitação. Além disso, a medida encontra respaldo na Lei Ordinária 15.405/2019, que trata da segurança em ambientes escolares.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
