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O polêmico projeto que busca flexibilizar o uso de adesivos laterais em carros de uso exclusivo para atividades da Câmara Municipal de Curitiba foi adiado e só deverá ser votado em 2024. O tema polêmico foi debatido na sessão desta segunda-feira (18) e um dos autores do projeto, o vereador Osias Moraes (Republicanos), pediu adiamento de 30 sessões.

Neste ano, o Portal Nosso Dia flagrou no feriado de Corpus Christi, dia 8 de junho, um assessor parlamentar do vereador Ezequias Barros saindo de uma academia com um carro oficial, o que foi possível justamente pelo adesivo de identificação do veículo, que é pago com dinheiro público. O servidor está proibido de dirigir veículos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) até 15 de agosto de 2024

Além da proibição de dirigir veículos oficiais, o assessor, que recebe R$ 14.312,05 mensais, teve que restituir ao erário o valor proporcional do aluguel do veículo oficial, no prazo de quinze dias úteis, e restituir ao erário o valor proporcional do combustível utilizado no veículo.

Projeto polêmico

O projeto protolocado por Osias e o vereador Tito Zeglin (PDT) propõem diversas mudanças na regulamentação dos veículos oficiais, mas a que causou maior polêmica foi a retirada dos adesivos laterais. Segundo a proposta, mo inciso 2º, do parágrafo 4º, onde se lê “a identificação referida no parágrafo anterior [adesivos na laterais com a escrita ‘Câmara Municipal de Curitiba – uso exclusivo em serviço’] poderá ser dispensada pela Comissão Executiva em casos excepcionais, por período determinado, mediante apresentação de justificativa da necessidade pelo Vereador requisitante”

Em plenário, Osias Moraes, Sargento Tânia Guerreiro (União) e Ezequias Barros (PMB) relataram casos de agressão para embasar sua concordância em abrir exceções quando houver ameaça aos vereadores. Eles relataram situações de terem os veículos obstruídos na rua, xingamentos de outros motoristas e, no caso de Moraes, de ter encontrado o carro, que tinha pernoitado em via pública, próxima da CMC, com cocô sobre o capô do veículo.

“É uma exposição desnecessária”, resumiu Barros, acusando a Mesa Diretora anterior, sob a presidência de Tico Kuzma (PSD), de ter adesivado os carros sem levar isso em consideração. Desde abril de 2022, os veículos da CMC são identificados, com base na lei municipal 6.418/1983.

O contraponto à flexibilização das identificação dos veículos oficiais veio nas falas de Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Pier Petruzziello (PP), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sidnei Toaldo (Patriota), Professora Josete (PT), Nori Seto (PP) e Marcos Vieira (PDT). Todos esses parlamentares defenderam a retirada do trecho que excepcionaliza a identificação dos veículos oficiais da CMC. Houve, durante o debate, opiniões como a de Toninho da Farmácia (União) e Rodrigo Reis (União), para quem o adesivo deveria ter também o nome do vereador responsável pelo veículo, e de Mauro Ignácio (União), que falou em por rastreador e tacógrafo nos carros da CMC.

Com o adiamento da votação, quando o projeto de resolução voltar à pauta, em abril de 2024, a discussão será retomada do início e está facultado, até lá, que os parlamentares apresentem mais emendas ao texto elaborado por Zeglin e Moraes. Além do ponto polêmico, a iniciativa reforçava que veículos de propriedade da CMC ou contratados de prestadores de serviços devem ser utilizados “única e exclusivamente a serviço”, sendo vedado o uso do carro fora do Paraná e condicionando deslocamentos fora da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) a autorização prévia da Presidência.

Desde julho de 2023, os deslocamentos dos servidores em função de atividade administrativa são feitos por serviço contratado de táxi, que não compreende os gabinetes (contrato 14/2023). Atualmente, a Câmara de Curitiba conta com 34 veículos locados junto à empresa WS Locações, por meio de licitação (contrato 14/2019). A relação das placas dos veículos e os contratos vinculados estão disponíveis no Portal da Transparência. Para fazer a busca, é preciso marcar a situação “ativo” no campo de busca superior, pois o banco de dados arquiva os veículos baixados de anos anteriores. Os vereadores que não constam na lista renunciaram oficialmente ao uso do veículo. Dos 38, 26 ainda utilizam os carros.