Monitorar, investigar e prevenir a exploração de vagas de estacionamento públicas pelos flanelinhas é o objetivo do novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposição, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), pretende usar a Muralha Digital da cidade como ferramenta de policiamento dos guardadores de veículos.

Gerido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), o Programa Muralha Digital é um sistema de monitoramento que utiliza mais de 2.400 câmeras públicas e privadas, distribuídas pela cidade, com o uso de inteligência artificial, para a prevenção de crimes e investigações policiais.

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“O projeto reforça o compromisso com uma gestão pública moderna e responsável, utilizando as tecnologias disponíveis para aprimorar a fiscalização, promover a eficiência administrativa e proteger os direitos dos cidadãos, garantindo a ordem e a segurança pública”, afirma Ceschin.

Imagens poderão motivar prisões em flagrante, diz projeto de lei

Caso aprovada, a proposta autoriza o uso de imagens da Muralha Digital pela Guarda Municipal e por outros órgãos públicos para a investigação das atividades dos flanelinhas. A ideia é prevenir e vedar práticas como extorsão, ameaças, coação e o uso de cones, cavaletes, fitas ou qualquer objeto para reservar vagas ou impedir sua utilização sem a devida autorização do poder público.

No projeto de lei, Renan Ceschin diz que a Muralha Digital poderá levar a prisões em flagrante. Além disso, caso o flanelinha seja beneficiário de programas sociais municipais, as imagens poderão subsidiar a aplicação de sanções.

A proposta é similar a um projeto do vereador Guilherme Kilter (Novo), que atualmente está em tramitação e também trata sobre a prevenção e sobre o combate às práticas abusivas de guardadores de carros. Caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar se é o caso de anexar o projeto do vereador Renan Ceschin à proposição que já está em andamento.

Protocolada no dia 13 de abril, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.