O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, a garantir melhores condições de atendimento a pessoas com deficiência acolhidas em uma instituição localizada no bairro Jardim Menino Deus.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras após uma investigação apontar uma série de problemas estruturais e assistenciais no local, que é administrado por uma entidade privada, mas recebe recursos públicos para o acolhimento dos moradores.

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Entre as irregularidades encontradas estão a falta de acessibilidade no imóvel, superlotação e ausência de atendimento adequado na área de saúde mental. Relatórios elaborados durante a investigação também apontaram que os moradores não estavam vinculados à Rede de Atenção Psicossocial e não possuíam Projetos Terapêuticos Singulares, documentos que definem o acompanhamento individualizado para pacientes com transtornos como esquizofrenia, demência e doença de Alzheimer.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público recomendou que o município adotasse medidas para corrigir os problemas. A administração municipal, porém, alegou que a responsabilidade seria da instituição por se tratar de uma entidade privada com fins lucrativos.

Para o promotor de Justiça André Luiz de Araújo, no entanto, o município continua responsável por fiscalizar os serviços e assegurar o atendimento adequado, principalmente porque utiliza recursos públicos para custear vagas na instituição.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Prefeitura realize, em até 30 dias, a avaliação de todos os moradores por equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), garantindo atendimento psiquiátrico e a elaboração de um plano terapêutico individual para cada acolhido.

Além da medida emergencial, o Ministério Público também solicita que o município seja obrigado a fiscalizar continuamente as condições de acessibilidade da instituição e mantenha acompanhamento permanente dos moradores por meio da rede pública de atenção psicossocial.