A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que reconhece a capital paranaense como “Capital Pró-Vida”. A proposta recebeu 26 votos favoráveis e cinco contrários nesta terça-feira (30), após cerca de três horas de debate entre vereadores favoráveis e contrários ao texto. A matéria ainda precisa passar por segunda votação, prevista para agosto, após o recesso parlamentar.

De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), o projeto estabelece um reconhecimento de caráter simbólico e prevê o incentivo a políticas públicas voltadas à valorização da vida desde a concepção até a morte natural. Entre os objetivos estão campanhas educativas, integração de ações nas áreas de saúde, assistência social e educação, além do incentivo à adoção como alternativa à interrupção da gestação.

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Durante a discussão, os defensores da proposta afirmaram que o texto não altera a legislação federal sobre o aborto nem cria novas restrições de direitos. Eles sustentaram que a iniciativa busca ampliar o acolhimento às gestantes, fortalecer políticas de proteção à maternidade e estimular a adoção. Também defenderam o endurecimento das penas para crimes de violência sexual e a ampliação do acesso a métodos contraceptivos.

 “Os objetivos desta lei são justamente reconhecer, apoiar e incentivar a valorização da vida em todas as suas fases. Mas quais são as fases da vida? O que é a vida?”, refletiu Guzella. “Quando uma mãe comete um aborto ou alguém comete um aborto contra a vontade da mãe, não olha no olho do bebezinho, do nasciturno”, pontuou. A parlamentar também defendeu políticas públicas que promovam o acesso gratuito aos diversos métodos contraceptivos.

Já os vereadores que votaram contra argumentaram que, embora simbólica, a proposta pode ser utilizada para justificar futuras restrições aos direitos reprodutivos das mulheres. Eles também citaram uma nota técnica da Defensoria Pública do Paraná, que aponta possíveis riscos de insegurança jurídica e de interferência no acesso ao aborto legal previsto na legislação brasileira. Além disso, criticaram o fato de o debate deixar em segundo plano problemas enfrentados pelo município, como filas na saúde, falta de vagas em creches e a proteção de crianças e mulheres vítimas de violência.

A vereadora Professora Angela (PSOL) foi a primeira a se pronunciar contra a proposta em pauta. “Nós não aceitamos esta chantagem moral”, afirmou. Em sua avaliação, o projeto constrói uma “armadilha política”. “Aqui ninguém é contra a vida, eu não sou contra a vida. […] Defender a vida não pode significar escolher quais vidas merecem proteção e quais não merecem proteção”, citou. “Querem transformar Curitiba no símbolo de uma disputa nacional sobre direitos reprodutivos. Não é disso que a cidade precisa”, completou a vereadora. 

A proposta ganhou apoio de novos parlamentares durante a sessão, que aderiram à coautoria do projeto. Se for aprovada em segundo turno, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito.