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Um homem foi condenado pelo crime de homofobia, após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O crime aconteceu em julho de 2022, após ele se recusar a atender um cliente com base na orientação sexual dele.

Conforme o MPPR, o réu é proprietário de um estabelecimento comercial em Bocaiúva do Sul e teria expulsado a vítima do estabelecimento, proferindo dizeres injuriosos e utilizando expressões pejorativas.

O réu foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, e, a partir de pleito do Ministério Público, ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização ao ofendido.

A condenação foi aplicada com base na Lei Federal 7.716/1989 e a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou o crime de homofobia (discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero) ao crime de racismo (discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia).