- Atualizado há 20 horas
Movimentações envolvendo demissões e recontratações das mesmas pessoas do gabinete do vereador Lórens Nogueira (PP) estão entre os fatos que chamaram a atenção do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante a Operação Déjà-Vu, conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apura um suposto esquema de ‘rachadinha’ em seu gabinete.
Documentos obtidos pelo Portal Nosso Dia apontam que, ao menos duas servidoras ligadas ao gabinete, passaram por um mesmo procedimento administrativo: demissão após um ano de atuação, recebimento de verbas rescisórias e posterior recontratação em curto intervalo de tempo, com salários significativamente menores.
Um dos casos envolve a sócia de Lórens em um instituto social. Ela foi nomeada em 1º de janeiro de 2025, primeiro dia da atual legislatura, com salário mensal de R$ 16.533,01. Exatamente um ano depois, em 5 de janeiro de 2026, foi exonerada do cargo.
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Na ocasião, essa comissionada recebeu R$ 24.108,98 em verbas rescisórias, incluindo férias vencidas e adicional constitucional de um terço. Menos de um mês depois, em 2 de fevereiro de 2026, voltou ao gabinete do vereador com remuneração de R$ 4.029,85.
Situação semelhante ocorreu com outra servidora. Admitida também em janeiro de 2025, com salário na faixa de R$ 16 mil, ela foi exonerada após completar um ano de atuação no gabinete e, posteriormente, readmitida com salário reduzido para R$ 5.069,05 após o pagamento das verbas rescisórias.
Essas movimentações chamaram atenção durante as investigações conduzidas pelo Gaeco. Nos bastidores do Legislativo, o procedimento adotado no gabinete de Lorens Nogueira provocou discussões entre servidores da área administrativa. Uma fonte ouvida pelo Portal Nosso Dia, ligada ao setor de Recursos Humanos da Câmara, afirmou que situações semelhantes já ocorreram em legislaturas anteriores, embora os casos não tenham gerado apontamentos formais de irregularidade.
Essa repetição do modelo — demissão, pagamento de verbas indenizatórias e recontratação posterior — levanta questionamentos, inclusive, sobre os mecanismos de controle aplicados aos cargos comissionados e sobre os critérios utilizados para esse tipo de movimentação funcional. A Câmara de Curitiba foi procurada pela reportagem.
Na tribuna, na manhã desta segunda-feira (1º), o vereador foi raso e breve em seu discurso em tribuna. Mencionou apenas o fato de ele ter sido flagrado contando dinheiro. “Sobre o vídeo, causa estranheza. O que as imagens mostram é uma transação financeira com uma pessoa com quem tenho relação financeira há muitos anos. Não há nada de ilícito”, disse.
No entanto, não foi o que os vereadores da Câmara de Curitiba enxergaram. Pela maioria dos votos, a Casa aprovou a abertura do processo político-administrativo contra o vereador acusado. Foram 35 votos favoráveis e apenas um contrário, do próprio parlamentar. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, não vota, e o vereador Beto Moraes chegou no plenário apenas após o término da votação, se abstendo de oferecer seu veredito para a situação. Não há informações sobre o motivo de Beto Moraes não ter participado da votação.
O Portal Nosso Dia entrou em contato com a defesa do vereador Lorens Nogueira e perguntou qual é o motivo da exoneração e readmissão de duas comissionadas em um mês. Também questionou se houve redução de atribuições das servidoras para justificar a diminuição salarial após a readmissão. Além disso, se o vereador de Curitiba considera que a prática de exoneração seguida de readmissão pode gerar interpretação de tentativa de viabilizar o recebimento de verbas rescisórias.
O advogado do vereador Lórens, Jefferson Vilela, respondeu à redação afirmando que: ‘são teses defensivas, não podemos adentrar a isto porque seria se antecipar aos fatos’.
Para a Câmara de Curitiba, o Portal Nosso Dia questionou se a Casa considera regular a prática de exoneração seguida de readmissão de servidores comissionados em curto intervalo de tempo. Também perguntou se essa prática não causaria impacto financeiro aos cofres públicos municipais. Segue nota recebida com o trecho mencionado:
“Diferentemente dos cargos providos mediante concurso público, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Isso significa que os vereadores podem nomear e exonerar seus ocupantes sem a necessidade de motivação formal específica, uma vez que a permanência na função decorre da relação de confiança inerente a esse tipo de cargo.
A Câmara Municipal de Curitiba estipula, contudo, a observância de um intervalo de 30 dias entre a exoneração e a renomeação da mesma pessoa para o mesmo gabinete. Nomeações e exonerações de servidores comissionados são atos administrativos previstos no ordenamento jurídico. A análise sobre eventual irregularidade depende das circunstâncias específicas de cada caso concreto.
A transparência dessas nomeações e exonerações é garantida por meio da publicação dos respectivos atos no Diário Oficial do Município e da divulgação das informações no Portal da Transparência”, diz a nota.
