A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (1º) a abertura do processo político-administrativo contra o vereador Lórens Nogueira (PP), investigado por suposto envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete. A denúncia foi aceita por ampla maioria dos parlamentares, com 35 votos favoráveis e apenas um contrário, do próprio parlamentar. Lórens falou pela primeira vez sobre o caso nesta segunda-feira (Saiba mais clicando aqui). Ele pode ser cassado ao fim do processo.

Com a aprovação da admissibilidade da representação, foi instalada uma Comissão Processante que ficará responsável por conduzir os trabalhos de investigação no âmbito do Legislativo municipal. O grupo será presidido pelo vereador Serginho do Posto (PSD), terá Mauro Bobato (PP) como relator e o vereador Da Costa (PODE) como membro.

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Segundo Serginho do Posto, a Comissão agirá de forma transparente. “Cinco dias é o processo inicial e a partir desta data teremos os trabalhos. Deixar muito claro a transparência total da Comissão em relação ao espaço. Requeremos documentos ao Gaeco e também as oitivas que deverão acontecer durante o processo. São 90 dias de prazo. É uma investigação interna. Temos os processos de receber os documentos e partir daí começa a fazer suas oitivas. O relator vai indicar ao final do processo, após o acolhimento das informações, ele fará o seu relatório. A partir da relatoria é que vai plenário”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, afirmou que todo processo de quebra de decoro parlamentar é recebido com tristeza pela Casa. “É uma denúncia triste, que recebemos ao mesmo tempo com responsabilidade, porque temos que ter uma resposta ao eleitor e a cidade de Curitiba. Será garantido ao vereador o direito de ampla defesa também e, lá na frente, será definido pelo arquivamento ou não ao plenário. Recebemos com muita tristeza, porque a quebra de decoro quer dizer que o vereador saiu da linha”, disse.

A denúncia

A denúncia foi apresentada pela bancada do Partido Novo após a repercussão da Operação Déjà-Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. A investigação apura a suspeita de que servidores do gabinete do parlamentar teriam sido obrigados a devolver parte dos salários recebidos, prática conhecida como rachadinha.

Antes de chegar ao plenário, o caso passou pela análise da Corregedoria da Câmara. Em parecer, o corregedor concluiu que existiam indícios suficientes para o prosseguimento da apuração, dispensando a abertura de uma sindicância preliminar.

Com a instalação da Comissão Processante, Lórens Nogueira será formalmente notificado e terá prazo para apresentar defesa prévia, indicar provas e arrolar testemunhas. Após essa etapa, os integrantes da comissão decidirão se recomendam o arquivamento do caso ou a continuidade das investigações.

Se o processo avançar, serão realizadas diligências, oitivas e análise de documentos antes da elaboração do relatório final. Ao término dos trabalhos, o parecer será submetido ao plenário da Câmara.

Para que haja a cassação do mandato, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos vereadores da Casa, o equivalente a 26 parlamentares. Caso não seja atingido esse número, o processo será arquivado.

Todo o procedimento deverá ser concluído dentro do prazo máximo de 90 dias, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que regula o julgamento de infrações político-administrativas por câmaras municipais.