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A viabilidade, junto à Defensoria Pública, de uma ação civil pública contra a agência de viagens 123 Milhas, é uma das medidas tomadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, após o cancelamento de todas as passagens aéreas promocionais compradas antecipadamente e com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023. Os deputados também querem saber o número de paranaenses que foram lesados pela empresa.

Em entrevista ao Portal Nosso Dia, o presidente da Comissão, deputado estadual Paulo Gomes (PP), afirmou que a devolução proposta pela agência está longe de ser suficiente perante o Código de Defesa do Consumidor.

“Será que a 123 milhas vai devolver o dinheiro? Diz que vai devolver 150% do CDI. Na prática, é uma devolução com correção de 1,5% ao mês, ou seja, é evidente que ela não está indenizando o consumidor na quantidade dos danos que gerou. O consumidor, que já reservou hotel, agência de turismo e tudo mais, vai ter que comprar uma passagem muito mais cara. Além disso, a solução oferecida em vouchers ainda obriga que a compra seja realizada novamente na agência de viagens, isso já configura a fraude”, afirmou.

Para o deputado, não se resta dúvidas de que se está diante de uma das maiores fraudes já vista no mercado de turismo brasileiro. “Estamos diante de uma fraude grande aos consumidores brasileiros, envolvendo a maior empresa online do setor. Não se sabe se a empresa vai continuar aberta. Ela diz que são 7% afetados, mas como fica esse consumidor? Como a 123 Milhas vai indenizar? A primeira pergunta é: quantos foram prejudicados no Paraná? Precisamos desse número”, disse ao Nosso Dia.

De acordo com o comunicado divulgado na última sexta-feira (18) pela 123 Milhas, a motivação dos cancelamentos se deu pela “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

O deputado ressaltou ainda que as operadoras de cartões de crédito também possuem obrigações junto aos clientes que sofreram prejuízos devido à agência de viagens, e devem interromper as cobranças que foram divididas em parcelas. “O consumidor tem que ter o direito de cancelar, porque não terá o serviço. Ele deve se documentar, gravar as ligações às centrais, para saber se os cartões vão fazer algo ou se omitir nesta fraude”, concluiu.