O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (13) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2025, definindo estimativa da receita e fixando a programação das despesas para o próximo ano. Segundo o texto, o Paraná terá uma receita total de 78,6 bilhões, valor 15% maior do que a peça orçamentária de 2024. Em valores, isso representa um acréscimo de R$ 10 bilhões de um ano para o outro. 

A lei compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. O texto recebeu mais de oito mil sugestões na Assembleia Legislativa.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

As despesas projetadas para 2025 incluem R$ 6,3 bilhões em investimentos, valor quase 60% maior do que em 2024. Além disso, o texto prevê R$ 40,6 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 23,6 bilhões de outras despesas correntes.

Segundo a nova lei, são cerca de R$ 2,1 bilhões reservados para obras em andamento e outras que ainda estão por vir. É o caso da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, as melhorias na PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, e a criação de um novo contorno que conectará a BR-116, na região Sul de Curitiba próximo a Fazenda Rio Grande, com a BR-476, em Araucária.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esse aumento nos investimentos é uma forma de o Estado devolver à população os frutos do bom momento fiscal do Paraná. “Trabalhamos muito próximo com os diferentes órgãos para que houvesse um alinhamento entre o que foi planejado, o que está alocado e o que será executado ao longo de 2025”, diz. “Assim, a LOA aprovada e agora sancionada pelo governador permite que façamos esses investimentos que vão melhorar e muito a qualidade de vida do paranaense em todas as regiões”.

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 9,34 bilhões em Saúde, R$ 10,5 bilhões em Educação Básica e R$ 3,6 bilhões no Ensino Superior. Para Segurança Pública será destinado R$ 7 bilhões.

PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 208 milhões.