O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) retoma nesta quinta-feira (2) o julgamento da apelação criminal do chamado Caso Mateus Leme, que apura os maus-tratos contra mais de 300 animais resgatados em um imóvel no bairro São Lourenço, em Curitiba, em 2023. A sessão havia sido suspensa após um pedido de vista do desembargador revisor, logo depois do voto do relator pela manutenção da absolvição da acusada.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Paraná e pela assistência de acusação, que contestam a sentença de primeiro grau, proferida em 2025. Na decisão, a mulher foi absolvida sob o entendimento de que sua conduta seria atípica, por acreditar que estava ajudando os animais. As partes recorrentes defendem a responsabilização da acusada e sustentam que há elementos para o reconhecimento do dolo eventual, além da aplicação de medida de segurança com base em laudo psiquiátrico anexado ao processo.

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O caso ganhou repercussão nacional pelas condições encontradas durante o resgate. Segundo as investigações, cães e gatos viviam em ambiente insalubre, sem alimentação adequada, água potável ou atendimento veterinário, em meio a fezes, urina, doenças, desnutrição e infestação por parasitas. Também foram encontrados animais mortos enterrados em covas rasas no terreno.

Representando o Instituto Fica Comigo como assistente de acusação, o advogado Ygor Salmen afirma que o caso se tornou um marco na proteção animal pela gravidade da situação encontrada.

“Mais de 300 animais viviam em extrema vulnerabilidade, desnutridos, amontoados em meio às fezes, em um cenário caótico nunca visto na proteção animal. Todos foram acolhidos e tratados, mas muitos ainda aguardam uma família. O que esperamos agora é justiça para esses animais”, afirmou.

Segundo o advogado, a absolvição em primeira instância motivou o recurso ao Tribunal. “O relator votou pela manutenção da absolvição, mas o desembargador revisor pediu vista e deu sinais de que pensa de forma diferente. Nós não queremos vingança, queremos apenas que a acusada seja responsabilizada na medida da sua culpabilidade”, disse.

O Caso Mateus Leme também se tornou referência no país por ter sido um dos primeiros processos criminais em que os próprios animais passaram a atuar formalmente como assistentes de acusação, por meio da ONG responsável pelo resgate e tutela dos cães, fato considerado um avanço no reconhecimento da tutela jurídica dos animais no Brasil.