Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba pretende proibir a permanência indevida de pessoas, a instalação de barracos improvisados e outras situações que prejudiquem a circulação de passageiros em estações-tubo e terminais de ônibus da capital.

De autoria do vereador Bruno Secco (Novo), a proposta estabelece que será vedada qualquer prática que impeça ou dificulte o embarque e o desembarque de passageiros, comprometa a circulação de usuários ou afete o funcionamento do transporte coletivo.

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O texto também autoriza a Prefeitura a realizar abordagens sociais por meio da Fundação de Ação Social (FAS), com o objetivo de encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade para os serviços de acolhimento e assistência.

Na justificativa, o vereador afirma que o projeto busca preservar a finalidade das estações-tubo e dos terminais, garantindo que esses espaços sejam utilizados prioritariamente pelos usuários do transporte coletivo. Segundo ele, há registros de ocupações prolongadas e estruturas improvisadas que geram sensação de insegurança e prejudicam a prestação do serviço. Como exemplo, cita relatos envolvendo a estação-tubo da Praça Carlos Gomes.

O autor destaca que a proposta não tem como objetivo criminalizar a população em situação de rua, mas conciliar o direito de circulação dos passageiros com o atendimento social às pessoas em vulnerabilidade.

Protocolado em maio, o projeto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado pela Câmara em dois turnos e sancionado pelo prefeito, passará a valer após a publicação no Diário Oficial do Município.