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As incômodas ligações por softwares, com os robôs, podem ser proibidas no Paraná. É o que busca um projeto de lei protocolado nos últimos dias na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Delegado Tito Barichello (União-Brasil).

A intenção do projeto é proibir ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços por ligação telefônica realizada via robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas.

De acordo com a justificativa da proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações, que é agência reguladora do setor brasileiro de telecomunicações, ficará responsável pela fiscalização da lei, caso aprovada. O texto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.

O projeto aguarda ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Com informações da Alep