A aprovação relâmpago de um projeto de lei que garante vale-alimentação aos secretários municipais de São José dos Pinhais gerou reação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep). A proposta, enviada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (19), estende o benefício aos integrantes do primeiro escalão da administração, que atualmente recebem salários de cerca de R$ 21 mil, garantindo um valor de R$ 1148.

A presidente do Sinsep, Samia Leiza, criticou ao Portal Nosso Dia a medida e afirmou que a categoria não participou de discussões sobre reajuste salarial neste ano. Segundo ela, o sindicato não teve acesso aos dados financeiros do município antes do envio do projeto ao Legislativo.

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“Neste ano simplesmente a administração não sentou com o sindicato, não mostrou e demonstrou os dados de arrecadação do município, as perspectivas de reajuste salarial e simplesmente mandou para a Câmara Municipal este projeto de lei”, afirmou.

Samia também questionou o impacto financeiro da medida em um momento em que, segundo ela, a prefeitura argumenta sobre a necessidade de reduzir despesas com pessoal. “Esse secretariado que hoje ganha R$ 21 mil, o que é um absurdo, realmente impacta muito quando uma administração pública fala que precisa fazer terceirização do SAMU para diminuir o índice com o pessoal”, declarou.

Ainda de acordo com a presidente do sindicato, os servidores se mobilizaram contra a proposta aprovada pelos vereadores. “A categoria dos servidores resolveu se mobilizar contrária a essa decisão, contrária à proposta de reajuste”, disse.

O Sinsep defende um reajuste maior para os servidores municipais. Conforme Samia, a proposta aprovada prevê reposição de 4,39% nos salários e no auxílio-alimentação. No entanto, o sindicato afirma que estudos do Dieese apontam possibilidade de reajuste de até 7%.

“Os dados do Dieese apontam que o município pode dar até 7%, que é o pleito do sindicato de reajuste para os trabalhadores. E no auxílio de alimentação há a condição de chegar em um valor de R$ 1.350”, afirmou.

Os servidores devem se reunir com a prefeitura no decorrer do dia e à noite realizar uma assembleia para aprovar um indicativo de greve, a depender do encontro com a administração municipal.

Outro lado

Em nota oficial, a Prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que o projeto apenas estende aos secretários municipais o mesmo auxílio já pago aos mais de 6 mil servidores públicos do município, “com exatamente o mesmo valor e a mesma forma de concessão”.

Segundo a administração municipal, a medida não cria um benefício inédito nem representa tratamento privilegiado aos agentes políticos. A prefeitura destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal reconheceu recentemente a legalidade da concessão do auxílio-alimentação a agentes políticos remunerados por subsídio, desde que haja previsão legal.

“A atuação dos secretários municipais exige disponibilidade contínua, incluindo atendimento em períodos noturnos, finais de semana e situações emergenciais”, diz outro trecho da nota.

A prefeitura também reafirmou compromisso com a responsabilidade fiscal e afirmou que não existem benefícios extras ou diferenciados para cargos de chefia e direção no município.