O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, por maioria de 2 votos a 1, manter a absolvição da mulher acusada de maus-tratos contra mais de 300 animais resgatados em um imóvel na Rua Mateus Leme, em Curitiba. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2), durante o julgamento da apelação criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná e pela assistência de acusação.

Com o resultado, fica mantida a sentença de primeiro grau, que havia absolvido a acusada sob o entendimento de que não ficou caracterizado o dolo (intenção) na prática dos maus-tratos.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Após o julgamento, a assistência de acusação informou que recorrerá da decisão aos tribunais superiores.

Em nota, o advogado Ygor Nasser Salah Salmen afirmou que a decisão foi recebida com respeito, mas disse que ela causa “profunda preocupação” e reforça um sentimento de impunidade em um dos casos de maior repercussão envolvendo maus-tratos a animais no Estado.

A defesa sustenta que o conjunto de provas produzido durante o processo autoriza uma conclusão diferente da adotada pela maioria dos desembargadores e informou que adotará todas as medidas recursais cabíveis.

O caso ganhou repercussão nacional após o resgate de mais de 300 animais encontrados em condições extremas de insalubridade, desnutrição, doenças e abandono. Também se tornou um marco jurídico por ter sido um dos primeiros processos criminais do país em que os próprios animais atuaram formalmente como assistentes de acusação, representados pela ONG responsável pelo resgate.