O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu três ações imediatas à Prefeitura de Curitiba após auditoria em projeto do novo Inter 2. De acordo com o órgão, a análise independente da obra foi feita a pedido da administração municipal.

Para a Coordenadoria de Auditorias (CAUD), “as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de dezembro de 2021”.

No entanto, os auditores apontaram a existência de três oportunidades de melhoria no controle interno relativo ao programa, em relação às quais emitiram igual número de recomendações.

Em primeiro lugar, cita o TCE, a Prefeitura de Curitiba precisar reestruturar a organização administrativa, de modo que o responsável pelo controle interno esteja subordinado somente ao chefe do Poder Executivo, ou seja, ao prefeito Rafael Greca.

Além disso, o município deve passar a identificar e documentar os principais riscos relacionados aos objetivos relevantes do projeto, de modo que sejam avaliados impactos, probabilidades, tratamento preventivo e eventuais medidas corretivas.

Por fim, foi sugerido que a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento estabeleça rotina de controle e monitoramento desse e de outros projetos cofinanciados, indo além da simples implementação de medidas de controle interno determinadas ou recomendadas pelo TCE.

Novo Inter 2

O projeto, realizado pela prefeitura e cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem como principal objetivo o aumento da capacidade e da velocidade da linha direta de transporte coletivo Inter 2. Para que isso seja alcançado, a iniciativa envolve a melhoria da integração do sistema de ônibus com modais de transporte complementares; o aumento da eficiência de operação da referida linha; e a qualificação da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a estações e terminais atendidas pela Inter 2.

O valor total a ser investido na iniciativa é de US$ 133,4 milhões – o que corresponde a aproximadamente R$ 689,7 milhões -, sendo que 20% dessa quantia é de responsabilidade da prefeitura e o restante da instituição financeira. A aplicação dos recursos é voltada majoritariamente a obras de infraestrutura viária; trabalhos de melhoramento de estações de ônibus; e serviços de gestão ambiental e social, incluindo a compensação e aquisição de propriedades imobiliárias.