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A secretária de Saúde de Curitiba, Beatriz Battistella , participa na manhã desta terça-feira (30) de uma audiência pública de prestação de contas da Saúde na capital, na Câmara Municipal. Ao ser questionada pelos vereadores sobre o início do pagamento do piso da enfermagem, detalhou que ainda há indefinições sobre o tema, especialmente na dificuldade financeira dos municípios para o pagamento do reajuste e na jornada de trabalho.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei para abrir crédito extraordinário para pagamento do piso nacional da enfermagem, no valor de R$ 7,3 bilhões. A assinatura, entretanto, ainda não é garantia do pagamento, já que ainda se espera a derrubada de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a implantação do país.

Segundo a secretária, a lei aprovada tem muitas lacunas, especialmente na questão financeira, pelos valores destinados às cidades.

“Calculamos o impacto de R$ 215 milhões por ano e já refizemos, a pedido da Federação dos Municípios, a atualização dos valores. Em função dos reajustes, serão R$ 270 milhões. Há uma questão financeira importante. O Governo Federal deixou recurso de R$ 17 milhões para nove parcelas até o fim do ano. O recurso é insuficiente para atender a demanda. Está em discussão no STF isso também e um ministro solicitou vista”, afirmou.

Além da questão financeira, a secretária falou sobre uma questão que envolve a jornada de trabalho, que não está clara na aprovação do piso da enfermagem.

“Além da questão financeira, tem outras não definidas, como a jornada de trabalho. O piso não diz a qual jornada se refere. Diz que seria a 44 horas semanais. Isso vai ser proporcional, se for 40 ou 36 horas? Isso não está definido. A jornada da enfermagem na Prefeitura de Curitiba é de 30 horas e na fundação 36 horas. Só internamente você tem uma diferença. São vários aspectos não pacificados e, no fundo, a categoria enfermagem sedenta por receber a valorização”, concluiu a secretária.