A Câmara Municipal de Curitiba deve discutir, na próxima quarta-feira (às 8h15), um pacote de nove projetos de lei na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Entre as propostas em pauta, ganham destaque iniciativas voltadas ao combate de práticas abusivas envolvendo guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas.

Um dos projetos, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), propõe a proibição de cobranças coercitivas em vias públicas. A medida estabelece restrições claras a práticas consideradas irregulares, como a exigência de pagamento para estacionamento e a reserva indevida de vagas. O texto também prevê sanções administrativas progressivas, com multas que podem chegar a R$ 1 mil. A relatoria está sob responsabilidade do vereador Pier Petruzziello (PP).

Paralelamente, outra proposta em tramitação sugere a criação de um canal oficial para denúncias contra esse tipo de prática. O projeto, apresentado pelo vereador Renan Ceschin (vereador de Curitiba) (Pode), institui o chamado “Disque anti-flanelinha”, que deverá funcionar por meio de aplicativo e site vinculados ao Município.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar situações recorrentes de constrangimento, intimidação e até extorsão, especialmente em regiões de grande circulação, como áreas próximas a parques, eventos esportivos e shows. “O cidadão não pode ser ameaçado ou extorquido para exercer um direito básico que é estacionar em via pública”, justificou.

O projeto também prevê que o sistema permita o registro de denúncias de forma anônima ou identificada, garantindo o sigilo das informações. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento da ferramenta, definindo fluxos de atendimento e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Outro ponto destacado na proposta é o impacto dessas abordagens sobre mulheres. De acordo com Ceschin, há relatos frequentes de situações em que elas se sentem intimidadas ou ameaçadas, o que as leva a pagar valores indevidos por receio de represálias. A criação de um canal institucional, segundo ele, pode ampliar a sensação de segurança e facilitar o encaminhamento das ocorrências.

Além das medidas voltadas ao ordenamento do uso do espaço público, os vereadores também analisam propostas relacionadas à infraestrutura urbana, como a ampliação de recursos para manutenção e construção de calçadas na capital paranaense, com previsão de crédito adicional de R$ 20 milhões.

Protocolado em janeiro de 2026, o projeto do Disque anti-flanelinha ainda tramita nas fases iniciais dentro da Câmara e deve passar pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário. A expectativa é de que o debate avance diante da recorrência das denúncias e da pressão por soluções que garantam maior segurança e organização no uso das vias públicas de Curitiba.