A Prefeitura de Fazenda Rio Grande está renegociando as dívidas dos contribuintes que têm alguma pendência fiscal. Com o programa de renegociação de dívidas, o REFISFAZ, é possível o cidadão ter descontos de até 100% das multas e juros caso a dívida seja paga à vista.
A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de novembro de 2023.
O REFISFAZ é dirigido para quem deve impostos e contribuições municipais e os débitos podem ser parcelados em até 48 parcelas, porém, elas não podem ter valores menores de R$ 50,00.
O contribuinte que optar por parcelar sua dívida, os descontos serão reduzidos, mas mesmo assim serão significativos e devem variar de acordo com o número de parcelas.
Para aderir ao programa, a pessoa deve obter um “Termo de Confissão de Dívida e Acordo” na Divisão de Arrecadação (Rua Macedônia, 315). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do whatsapp 99106-0573.
Modalidades de parcelamentos:
Caso a dívida seja parcelada em até 12 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 70%.
Caso a dívida seja parcelada em até 24 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 50%.
Se a dívida for parcelada em até 36 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 30%.
Caso a dívida seja parcelada em até 48 parcelas, o desconto nas multas e juros será de 10%.
A Lei aprovada também prevê a exclusão do programa de quem não pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, o que vai implicar no pagamento do valor total da dívida e os descontos serão perdidos.
Além disso, haverá uma multa de 2% sobre o valor da dívida para quem for excluído por não cumprir as condições do programa.
O contribuinte que já estiver em um parcelamento de dívida com o município também poderá aderir ao programa, com benefícios especiais.
Dessa forma, a gestão do município quer simplificar os processos de pagamento e também melhorar as condições para os cidadãos quitarem suas dívidas.
