Presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia podem perder o direito à visita íntima no Paraná. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Anibelli Neto e prevê a proibição para detentos com condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.

Na prática, o projeto impede encontros reservados entre presos e companheiras ou cônjuges dentro das unidades prisionais. As visitas sociais de familiares e amigos continuam permitidas conforme prevê a Lei de Execução Penal.

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Segundo o parlamentar, a medida busca endurecer as punições para crimes considerados graves e também servir como forma de prevenção. “É uma lei que também vai inibir que as pessoas cometam estes crimes. Isso é muito feio, é muito triste. Isso vale trânsito em julgado, com a possibilidade de ampla defesa. Acreditamos que seja mais uma punição para pessoas que queiram cometer estas atrocidades”, afirmou Anibelli Neto.

Na justificativa, o deputado argumenta que a visita íntima não é um direito absoluto do preso e cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), além de posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, de que o benefício pode ser restringido.

O texto também aponta preocupações relacionadas à segurança dentro dos presídios, como a entrada de objetos ilícitos e a comunicação entre integrantes do crime organizado durante as visitas. A proposta ainda usa como argumento o aumento dos casos de feminicídio no Brasil e cita o estado de Mato Grosso, que aprovou recentemente uma legislação semelhante.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.