O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11), por maioria, o parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) no processo relacionado à briga registrada em via pública com um manobrista, no Centro de Curitiba. Apenas o deputado Antenor (PT) foi voto contrário ao parecer do relator, deputado Márcio Pacheco (Rep).

A decisão foi confirmada pelo presidente do colegiado, Delegado Jacovós (PL), que explicou quais serão os próximos passos do processo até uma eventual votação em plenário. “Pelo caso da briga de rua foi aprovada a cassação do mandato perante o Conselho de Ética. Neste caso, não cabe recurso perante ao Conselho e tenho de encaminhar o recurso dele à CCJ. Se a CCJ entender que foi legal, devolve ao Conselho e eu encaminho à presidência para que paute em plenário, onde ele pode ser cassado, se os deputados decidirem por maioria absoluta”, afirmou Jacovós.

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O caso envolve um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Renato Freitas se envolveu em uma confusão com Wesley de Souza Silva na Rua Vicente Machado. O relator do processo, Márcio Pacheco, entendeu que houve quebra de decoro parlamentar e recomendou a perda do mandato.

Agora, a defesa do deputado poderá apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que irá analisar se o processo respeitou os critérios legais e regimentais. Segundo Delegado Jacovós, a expectativa é de que o caso esteja apto para votação definitiva ainda em junho. “Eu acredito que este processo estará apto para julgamento em plenário no mês de junho. Aí vai depender da presidência”, declarou.

O presidente do Conselho também afirmou que a defesa deve tentar reverter a decisão tanto administrativamente quanto na Justiça. “Vão buscar todos os recursos, a Justiça, não vai ficar na parte administrativa. No processo anterior, mesmo tendo conseguido a suspensão temporária, o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que o Conselho agiu dentro da legalidade. Apenas achou que não houve votação em plenário. Nenhum ato foi anulado, mas sim ele não ter sido julgado em plenário”, explicou.

Jacovós defendeu a atuação do Conselho de Ética e afirmou que o colegiado garantiu amplo direito de defesa ao parlamentar. “Nós entendemos que fizemos a nossa parte, mas em nenhuma hipótese por dolo, sempre garantindo a ampla defesa ao acusado”, completou.

Além do pedido de cassação, Renato Freitas também sofreu outras duas punições aprovadas pelo Conselho de Ética. Nos processos, por uma manifestação no hipermercado Muffato e uma troca de ofensa com um assessor parlamentar na CCJ, foram mantidas a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias, decisão que ainda admite recurso dentro do próprio colegiado.