Laudo do Instituto Médico Legal (IML), após exames realizados nesta semana, apontam que Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores), Marcelo Arruda, pode ir ao regime fechado caso tenha “apoio de equipe de saúde adequado”. É o que afirmou o médico legista resposável pelo documento.

Segundo o laudo, Guaranho tem diversas sequelas em decorrência do ocorrido em 2022, quando também foi baleado e agredido por convidados da festa de Arruda. Dentre elas, cicatriz em mandíbula com impossibilidade do fechamento, redução da mobilidade do punho esquerdo, redução na elevação do ombro direito, redução na força para elevação do joelho esquerdo e dificuldade na elevação da coxa esquerda, com a necessidade do uso de muletas.

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O documento, assinado pelo legista José Fernando Pereira Rodriguez, é um pedido da Justiça do Paraná para avaliar o pedido do Ministério Público do Paraná de cumprimento da pena no regime fechado por parte de Guaranho. De acordo com o documento, para cumprir pena no Complexo Médico Penal ou no Presídio Estadual são necessárias equipes de apoio de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e equipe médica.

Segundo a defesa de Guaranho, o laudo do IML confirma que ele ainda carrega graves sequelas das agressões que sofreu. “Reforçamos que este espancamento está amplamente documentado em imagens públicas e que a defesa aguarda que os responsáveis sejam devidamente julgados. A seletividade no tratamento judicial das agressões sofridas por nosso constituinte não pode ser ignorada”, diz a defesa, representada pelo escritório Samir Mattar Assad. (Leia a íntrega da nota no fim da matéria).

O crime

Marcelo Arruda foi assassinado em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, em 9 de julho de 2022. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), o crime teve motivação política, já que Guaranho não gostou da festa de aniversário de Arruda ter como tema o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele discutiu com Arruda, invadiu o local e depois voltou armado, onde disparou contra a vítima.

Confira a nota da defesa na íntegra:

“O escritório Samir Mattar Assad informa que foi juntado aos autos o laudo pericial oficial do Instituto Médico Legal (IML), que confirma, de maneira inequívoca, que nosso constituinte, Jorge Guaranho, possui lesões permanentes que demandam tratamento contínuo e especializado. Este documento técnico evidencia a gravidade do seu estado de saúde e desmonta a tese equivocada de que sua prisão domiciliar seria apenas uma estratégia para evitar o regime fechado.

Causa profunda estranheza as recentes declarações do assistente de acusação, que insiste na tese de que Guaranho poderia cumprir pena no Complexo Médico Penal (CMP). Ora, nosso constituinte já esteve sob custódia do CMP por anos, e, durante todo esse período, nenhuma das cirurgias ou tratamentos recomendados no laudo pericial foram realizados. Se o Estado não foi capaz de prover o atendimento necessário anteriormente, o que garantiria que agora a situação seria diferente?

O laudo do IML confirma que Guaranho ainda carrega graves sequelas do espancamento que sofreu no dia dos fatos, incluindo lesões severas que nunca foram devidamente tratadas. Reforçamos que este espancamento está amplamente documentado em imagens públicas e que a defesa aguarda que os responsáveis sejam devidamente julgados. A seletividade no tratamento judicial das agressões sofridas por nosso constituinte não pode ser ignorada.

Além disso, é preocupante observar que setores da política e da imprensa, que historicamente defendem garantias legais e direitos humanos para todos, agora relativizam esses princípios ao se depararem com Jorge Guaranho. O compromisso com os direitos fundamentais não pode ser oportunista, e tampouco deve ser guiado por paixões políticas.

A defesa segue vigilante na proteção dos direitos de Guaranho e espera que o devido processo legal seja cumprido em sua totalidade, incluindo a responsabilização daqueles que o agrediram violentamente. Justiça não é vingança, e o respeito à dignidade humana deve prevalecer independentemente das circunstâncias do caso”.