Para receber as notícias do Portal Nosso Dia pelo WhatsApp entre em nosso grupo clicando aqui.

Uma ação judicial protocolada na madrugada desta quarta-feira (1), por políticos de oposição ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca, tentava reverter o aumento da passagem de ônibus no transporte coletivo, que passou de R$ 5,50 para R$ 6. Já na manhã de hoje, a juíza de plantão, Thalita Bizerril Duleba Mendes, negou o pedido.

O documento foi assinado pelo deputado estadual Goura (PDT) e os vereadores vereadores Professora Josete (PT), Giórgia Prates (PT), Maria Letícia (PV) e Angelo Vanhoni (PT). Eles tomaram como base uma ação interpretada em 2019, também referente ao aumento da tarifa, quando em primeiro instância a Justiça chegou a suspender o reajuste, o que foi revertido alguns dias depois.

Na decisão contrária a suspensão da tarifa, a juíza afirmou que, por mais que não se deve ignorar a falta de tempo hábil ao planejamento da população, já que o reajuste foi anunciado menos de 24 horas antes de começar a valer, não há na legislação uma previsão para que isso seja divulgado com antecedência.

“Ainda que com pouca antecedência, o ato fora devidamente publicizado, não havendo na legislação mencionada qualquer indicação de prazo na divulgação. O mesmo ocorre com o Decreto 654/2018 que regulamenta a Lei em questão“, afirmou.

A juíza ainda afirmou que o pedido feito neste ano não tem semelhanças ao motivo que levou a suspensão em 2019. “Não guarda similitude com opresente caso, havendo coincidência tão somente quanto à suspensão do aumento das tarifas de transporte, mas por fundamento diverso. Ao que consta de referida decisão, aquele d. Juízo tinha maiores informações sobre o procedimento administrativo completo que culminou no aumento, em especial respectivo estudo tarifário, o que não há no presente feito. Havia naquela oportunidade inclusive informações prestadas pelo então impetrado e manifestação de terceiro interessado”, pontuou a juíza.

O grupo político promete recorrer da decisão. Ontem, o deputado Goura já havia encaminhado ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e ao Procon-PR contra o reajuste da tarifa.