A 24ª Vara Cível de Curitiba determinou, nesta quarta-feira (27), que a Prefeitura de Curitiba apresente, em até 24 horas, um plano detalhado de realocação das famílias que ocupam uma área do Campo do Santana. De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), mais de 400 famílias ocupam a área desde junho deste ano.
O pedido foi protocolado na última sexta-feira (22), em razão do risco de que a ordem de reintegração de posse seja cumprida a qualquer momento pela Polícia Militar do Paraná.
“A manifestação da Defensoria, reforçada pelos argumentos do Ministério Público, foi parcialmente deferida para que o Município apresente rapidamente plano de realocação dos moradores, de modo a cumprir em Curitiba o que determinou o Supremo Tribunal Federal em todo o país”, afirma o coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), João Victor Rozatti Longhi.
Ao explicar a decisão, juiz Osvaldo Canela Junior lembrou que o quadro das famílias vulneráveis que ocupam a área pode ser agravado, pois “(...) há direitos fundamentais em séria crise, com possibilidade de agravamento do quadro, mormente ao se considerar a presença de crianças, adolescentes e idosos na área ocupada”, escreveu o magistrado no despacho, que também determinou que a decisão seja comunicada ao comando-geral da Polícia Militar do Paraná.
Segundo Longhi, a decisão é fundamental porque dará mais elementos para a Justiça avaliar o pedido da suspensão do cumprimento da ordem de reintegração de posse, protocolado pela Defensoria. Só depois de o município apresentar as informações solicitadas é que o magistrado avaliará a suspensão da ordem.
A decisão do magistrado proferida nesta quarta-feira determinou também que a prefeitura informe sobre a disponibilidade dos serviços públicos para atendimento das famílias e proteção da população vulnerável, como crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, incluindo serviços de fornecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação.
Procurada, a Prefeitura de Curitiba informou que ainda não foi notificada da decisão.
