O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu autorizar o retorno do pagamento da aposentadoria especial ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião. O benefício, destinado a ex-chefes do Poder Executivo estadual, tem valor aproximado de R$ 34 mil mensais.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Requião, que argumentou haver tratamento desigual em relação aos demais ex-governadores paranaenses. Até então, ele era o único que permanecia sem receber a aposentadoria, enquanto outros já haviam conseguido o restabelecimento do pagamento por meio de decisões judiciais.

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Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a situação deveria seguir o mesmo entendimento aplicado anteriormente a outros ex-governadores do Estado. Na decisão, o ministro ressaltou que a concessão do benefício respeita os princípios da isonomia, da segurança jurídica e da economia processual, evitando tratamentos diferentes para situações consideradas equivalentes.

Com isso, o STF determinou que a aposentadoria especial seja reimplantada imediatamente em favor de Roberto Requião. O ex-governador comandou o Paraná por três mandatos.